O objetivo desta proposta é evitar práticas de spamming, ou seja, o envio de mensagens ou de chamadas que tenham que ser devolvidas pelo cliente e que representem custos adicionais. O que a CNMC quer é que estas empresas enviem antes um SMS aos clientes em que os informem das condições no caso de devolução de chamada ou resposta a SMS.
A Secretaria de Estado das Telecomunicações e para a Sociedade da Informação de Espanha entregou recentemente uma proposta relativa aos direitos dos utilizadores e aos serviços com tarifas adicionais.
