A empresa de call center Novaquest Contact Center foi condenada a pagar cerca de 755 euros (5 mil reais) por ter feito mais de 80 telefonemas a um homem para cobrar dívidas de uma outra pessoa. A decisão foi revelada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 4 de janeiro.
Para além da coima, a companhia está proibida de realizar as chamadas. A decisão tinha sido tomada inicialmente a 1 de dezembro, mas foi alvo de recurso.
No processo que deu entrada, o autor da ação judicial relatou que em dezembro de 2019 passou a receber ligações da empresa relacionadas uma dívida contraída por um terceiro. O homem tentou solucionar o problema por e-mail, mas não recebeu resposta.
Ao analisar o caso, a desembargadora Cláudia Grieco Tabosa Pessoa, considerou que “as inúmeras ligações telefónicas, oriundas de números diversos, provocaram claro constrangimento ao autor, tolhendo a sua tranquilidade, em evidente invasão da esfera privada”.
Segundo os autos do processo, no recurso ao tribunal a empresa “afirmou ter atuado no exercício regular de direito e cessado as ligações após ter sido informada pelo autor que desconhecia o verdadeiro devedor”, além de afirmar “aduzir ausência de prova no sentido de que os números relacionados nos documentos eram da sua titularidade”.
