Entre as medidas em fase de preparação está também o fim dos pedidos de autorização de início e encerramento da atividade do pequeno comércio, passando, assim, a ser precisa apenas uma comunicação à Direção-Geral de Atividades Económicas.
O Governo pretende ainda flexibilizar os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, sem custos, e eliminar os controlos de acesso a algumas atividades, como salões de cabeleireiro e institutos de beleza.
O documento, que ainda será debatido com associações e organizações do setor, deverá estar fechado a 15 de março.
