A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, a aquisição do Consumer Health Business da Pfizer pela GlaxoSmithKline. A decisão está condicionada ao desinvestimento global do negócio de gestão da dor tópica da Pfizer, realizado sob a marca ThermaCare.
A GlaxoSmithKline (“GSK”) e o Consumer Health Business da Pfizer são fabricantes e fornecedores de uma variedade de produtos farmacêuticos de saúde para o consumidor, normalmente disponíveis para pacientes sem receita médica e geralmente chamados de “over-the-counter” (“OTC”) produtos farmacêuticos.
Ambas as empresas atuam na Área Económica Europeia (AEE) em diversas categorias de produtos OTC, como controlo tópico da dor (cremes, géis, sprays e adesivos para tratar a dor localmente), controlo sistêmico da dor (produtos para ingestão oral direcionados à dor), tratamentos contra gripes e resfriados (por exemplo, tratamentos com múltiplos sintomas, antitussígenos), tratamentos gastrointestinais (por exemplo, antiácidos, antiflatulentos, antiulcerantes), nutrição e saúde digestiva (por exemplo, vitaminas, suplementos, laxantes), além de sedativos e soníferos.
A Comissão examinou os efeitos da operação proposta sobre a concorrência nos mercados em que as atividades das empresas se sobrepõem.
Com base no inquérito, a Comissão manifestou a preocupação de que a aquisição reduzisse a concorrência no que respeita aos produtos tópicos para a gestão da dor, possivelmente resultando em aumentos de preços em vários países do AEE, incluindo Áustria, Alemanha, Irlanda, Itália e Países Baixos.
No mercado de produtos para o tratamento tópico da dor, a Comissão considerou que os produtos eram amplamente substituíveis, independentemente do seu formato ou composição diferente (por exemplo, emplastros e géis, medicados ou não).
Para os produtos tópicos de controlo da dor, a GSK é um dos principais fornecedores de produtos de balcão no AEE, com a sua linha de produtos da marca Volta (incluindo Voltaren, Voltadol ou Voltarol). Estes produtos são vendidos principalmente como gel medicamentoso, cremes ou spray, mas também como adesivos medicinais e não medicamentosos. A Pfizer é mais ativa na AEE, coma a sua linha de produtos da marca ThermaCare, que consiste principalmente em adesivos não medicinais.
Para atender a essas preocupações, as empresas ofereceram-se para alienar globalmente os negócios de gestão de dor da Pfizer realizados sob a marca ThermaCare. Isso inclui todos os ativos relevantes que contribuem para a operação atual ou são necessários para garantir a viabilidade e competitividade dos mesmos.
Estes bens terão de ser vendidos como pacote a um comprador adequado para aprovação pela Comissão. Os compromissos preveem, em particular, a alienação de uma fábrica da Pfizer localizada nos EUA, dedicada à produção de produtos ThermaCare, de todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos produtos e marcas ThermaCare, bem como aos produtos em desenvolvimento.
Estes compromissos eliminam quase inteiramente as sobreposições entre a GSK e o Consumer Health Business da Pfizer na categoria de gestão da dor tópica na AEE.
Por conseguinte, a Comissão concluiu que a operação proposta, alterada pelos compromissos, deixaria de suscitar preocupações em matéria de concorrência no EEE, estando a decisão da Comissão condicionada ao cumprimento integral dos compromissos.
