Trata-se de um novo pacote destinado a dinamizar as compras através da Internet na Europa. Depois de ter sido inicialmente aprovado pelo Conselho Europeu, o pacote segue agora para análise do Parlamento.
Apresentadas no passado mês de maio, as medidas surgem integradas na Estratégia para o Mercado Único Digital e na Estratégia para o Mercado Único da Comissão Europeia e assentam em três vertentes distintas: eliminar o bloqueio geográfico; assegurar serviços mais eficientes de entrega internacional de encomendas a preços mais acessíveis; e estimular a confiança dos consumidores graças ao reforço da proteção e da aplicação da lei.
Entre as novidades que estão para aprovação contam-se, uma proposta legislativa relativa aos serviços de entrega de encomendas transfronteiras com vista a aumentar a transparência dos preços e a melhorar a supervisão regulamentar.
Uma outra proposta em análise diz respeito ao reforço da aplicação dos direitos dos consumidores e orientações destinadas a clarificar, entre outros aspetos, o que pode ser considerado uma prática comercial desleal no mundo digital.
