Cerca de um mês depois da apresentação da CSP o que tem sido feito desde então?
Este último mês foi marcado por três realidades distintas. Tivemos uma série de contactos institucionais com o Governo e com o principal partido da oposição, tivemos um conjunto de manifestações de interesse e adesão na área dos serviços e tivemos algumas reações menos positivas de alguns steakholders que existem no mercado. Relativamente aos contactos com o Executivo existiu uma reação extremamente positiva uma vez que entenderam o nosso objetivo essencial, que é o de dar voz a um setor de um conjunto de serviços, e sobretudo serviços modernos, que aparecerem nas últimas duas décadas e que se sentiam sub-representados no diálogo social. Em segundo lugar, tivemos uma série de manifestações do setor empresarial extraordinariamente positivas Em terceiro, não queria deixar de referir que o nosso surgimento parece que foi mal recebido, tendo existindo algumas reações menos positivas. Penso que terá sido por má compreensão e não quero acreditar que tais reações foram feitas por defesa pura e dura dos interesses instalados. O nosso surgimento pretende ser inclusivo, queremos acrescentar uma voz ao diálogo social e à concertação social que não está representada, e os números falam por si. A CSP engloba empresas que cobram mais de 1/3 do IVA pago em Portugal e da qual fazem parte 25 por cento das organizações do PSI 20, o que é uma dimensão significativa, sendo que o propósito é o de acrescentar uma voz. Designadamente à reação da Confederação do Comércio penso que entenderam que os queríamos substituir quando não se passa nada disso. A Confederação do Comércio tem um papel importante e defende interesses legítimos, tem dezenas de anos, e tem um grande legado histórico. Etemos de deixar espaço para quem defende esse património e tem uma lógica mais ligada ao comércio tradicional. Contudo, há que permitir que também tenham voz àqueles que têm serviços mais recentes. Achamos que há, e deve haver, espaço para todos.
Como e quando é que começou a nascer a ideia da vossa Confederação?
É uma ideia que vem de há bastante tempo, terá tido, talvez, três anos a germinar e que foi sendo pensada entre a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), entre outras associações. Mas, de facto, foi no ano passado, em 2011, no qual assistimos a um período bastante conturbado na história recente do nosso país, que entendemos ter chegado a altura que estes setores que são muito importantes para a economia nacional surgissem e com um espírito de contributo. E é talvez aí que se encontre um discurso diferentes do existente das restantes confederações, que têm um discurso mais reivindicativo, nós queremos ter um discurso de contributo. É um discurso novo de apoio, sem ser de acordo, mas com uma postura de apoiar o desenvolvimento económico do país. Sentimos que era chegado o momento. Em conjunto somos demasiado importantes para não darmos o contributo ao paí. A situação da mudança de Governo e a vinda da Troika forão as molas impulsionadoras que nos levou a avançar.
Como tem sido feito o “recrutamento” das empresas e associações para a CSP?
A partir do momento em que nos anunciamos ao setor temos vindo a receber pedidos de informação e as associações que têm vindo ter connosco. Temos a intenção de estendermos as fronteiras da Confederação e um dos nossos grandes propósitos era o de ter os transportes, até porque acreditamos na gestão de determinados fluxos de forma integrada. Repare, há muitas discussões em sedes de transportes que ganham porque estão a ser feitas com quem está na distribuição, e com quem está nas comunicações e portanto há temas muito transversais. A outra área é a da segurança, que é essencial na distribuição, nos transportes, etc. Apesar de neste setor ainda não temos nem associações nem empresas na nossa confederação. Para além disso estes setores partilham necessidades semelhantes ao nível da legislação laboral.
A vossa atitude será a de marcar a agenda, serão mais reativos ou proativos?
Existem áreas em que necessariamente seremos reativos, como emitir um parecer e opinião sobre o Orçamento de Estado ou sobre uma consulta pública sobre determinada lei. Mas há muitas áreas em que queremos ser pró-ativos. Constituímos já um grupo de estudos que servirá para contribuir com propostas concretas. Queremos começar por fazer um percurso área a área para o desenvolvimento de um conjunto de propostas, vamos fazer isso na legislação tributária, na legislação laboral, no código do IVA, vamos fazer também em áreas que tenham a ver com a inovação, e vamos fazer sugestões concretas na área da integração de algumas fileiras com alguns setores. Existem determinadas áreas em que vamos contribuir sistematicamente apresentando-as há medida que o gabinete de estudos as vá produzindo. Aqui também marcamos a diferença em relação aos outros parceiros do diálogo social. Queremos ter a nossa agenda, o nosso calendário, mas numa postura de contribuição e não de exigência.
Falando num dos setores que representam, como será a atuação da CSP na área da distribuição, não esquecendo que também é presidente da APED?
Calhou que o primeiro presidente fosse também o presidente da APED, mas temos um princípio de rotatividade nos estatutos, sendo que os mandatos são de quatro anos e existe uma limitação de mandatos. Essa rotatividade será feita pelas diferentes associações que fazem parte da Confederação.
E como estão organizados, em termos de organigrama da Confederação?
Temos vice-presidentes que constituem a estrutura diretiva, temos um grupo de estudos em diferentes áreas com elementos provenientes das associações e das empresas associadas, teremos também grupos ad hoc para trabalharem temas específicos que sejam pontuais e temos ainda um conselho empresarial que irá reunir as empresas nossas associadas que estão na nossa confederação que não têm associações.
Voltando à questão do papel da Distribuição na Confederação, e do fato que representam quer a grande distribuição, haverá da parte da direção da CSP uma maior sensibilidade para esta área?
Não. E é fácil perceber a diferença. Há um plano que deve ser deixado à intervenção das associações e que interessam a cada setor. Aliás, até podemos ter interesses divergentes entre as nossas associações. A CSP tem um papel distinto e tem o objetivo de procurar o denominador comum entre as suas associações. No plano de grandes opções de natureza pública e política este conjunto de associações reunindo-se numa confederação pode ter voz que dificilmente cada uma das associações pode ter. Ou outro lado é o contributo organizado para a recuperação ou desenvolvimento económico é muito mais rico dado por uma confederação do que por uma empresa ou associação.
Um exemplo concreto, o aumento da taxa de IVA em alguns produtos do setor da Distribuição, com atua, neste caso a CSP em algo que pode prejudicar parte de empresas do setor?
É um bom exemplo, embora existam fronteiras mais difíceis de estabelecer. Neste caso haverá posições individuais das associações, mas a Confederação pode ter um papel interessante na forma como o IVA é cobrado. Dou o exemplo de um possível proposta, embora este assunto ainda não esteja fechado, que é a criação do conceito de grupo de consolidação em sede de IVA. Uma das nossas prováveis propostas é a aplicação do conceito de grupo consolidado que já existe na área fiscal à área do IVA. Um contributo que, seguramente, irá melhorar a eficiência da máquina administrativa, diminuindo os custos de operação do Estado e das empresas. É um contributo que uma confederação tem toda a legitimidade de poder dar, ou seja serão questões mais transversais à totalidade dos setores.
E ao nível da legislação laboral qual será a atuação da CSP?
A legislação laborarl será uma das áreas onde teremos mais intervenção, porque é claramente uma área que o tipo de serviços representado pela nossa confederação não estão representados na concertação social. Se olharmos para os atuais parceiros sociais têm todos eles um discurso muito legitimo, mas diferentes da nossa lógica laboral, eu diria mais, a legislação laboral não fica bem feita se não receber o contributo de uma parte tão importante da economia. Atualmente a CSP representa 20% do produto interno bruto português, mais, os serviços representam cerca de 70% do PIB, e são esses serviços organizados que necessitam de ter representatividade. Temos uma equipa dentros dos grupos de trabalho que está a trabalhar somente na área da legislação laboral. E irão surgir contributos nesta área.
E que tipo de contributos serão esses?
LR: A flexibilidade laboral, por natureza da atividade dos serviços trabalhos por fluxos com variações sazonais muito grandes, acontece no retalho, na distribuição, etc. Há fluxos de grande sazonalidade ao longo do ano, mas também de flutuação intramensal. Ora, esta especificidade dos serviços devia ter um tratamento especifico em sede de legislação laboral. Se o setor dos serviços não poder dar contributos é natural que a lei seja menos perfeita porque recebeu menos contributos. Não quero entrar em detalhes porque ainda não temos as propostas aprovadas em sede da CSP, mas a flexibilidade laboral é essencial para os serviços e será um tema em que nos bateremos e que é distinta das restantes confederações. Mas há ainda algo que gostaria dizer na área da legislação laboral: temos uma posição mais conservadora no que respeita ao despedimento, não achamos que a legislação atual do despedimento, e admitindo que possa sofrer algumas melhorias, mas estamos confortáveis com a atual legislação e depois temos uma área muito específico ao nosso setor e que gostaríamos de ver estimulado do ponto de vista legislativo porque entendemos que pode ser muito útil que é a área da formação profissional. Os serviços mais modernos precisam de investir muito em formação. Rapidamente as pessoas que trabalham nestas áreas podem facilmente ficar desatualizadas, em áreas dependentes de tecnologias, com a distribuição e os transportes a formação é absolutamente essencial. A forma como a nossa legislação encara e protege a formação está mais próxima dos interesses da industria do que dos serviços. Este é um tema de contributo que gostaríamos de abordar e que irá favorecer os colaboradores das empresas e que, acredito, irá encontrar consensos muito interessantes com os sindicatos. Ou seja, nem tudo o que tem a ver com legislação laboral tem que ser visto como lutas entre patrões e sindicatos ou para diminuir regalias ou direitos, a formação profissional é para acrescentar e desenvolver.
Ainda em relação à política fiscal qual o será o vosso papel?
Em relação da política fiscal, seria incensato e imprudente para uma Confederação como a nossa não estar do lado do esforço de consolidação orçamental, que é essencial. Podemos estar mais de acordo com certa medida e menos de acordo com outra, mas o objetivo de recuperar a credibilidade de Portugal nos mercados financeiros e isso é essencial. Agora a austeridade e a consolidação orçamental não criam desenvolvimento económico e nós temos dito que é muito importante começar a discutir economia e começar a falar sobre o que é possível fazer para relançar a economia e desenvolve-la. Não que acreditemos que será em 2012 que o desenvolvimento da economia irá acontecer, mas porque achamos que o seu desenvolvimento e relançamento vai demorar tempo, sobretudo depois deste choque de consolidação orçamental tão violento. Do nosso ponto de vista chegou a altura de falar menos de finanças e falar mais de economia! E queremos contribuir para isso. E é ai que entra a política fiscal porque a atual é compreensível à luz das medidas necessárias da consolidação orçamental mas há elementos recessivos na política fiscal que provavelmente deveriam ser os primeiros a ser abolidos para colocar Portugal na lógica do relançamento económico.A nossa política fiscal é penalizadora do lucro quando sabemos que só as empresas lucrativas é que criam emprego e criam desenvolvimento económico, e já é tempo de começar a discutir essas medidas. Atualmente temos uma política fiscal que limita as empresas a investir. E isso faz sentido isso? Os serviços têm sido dos setores que mais têm investido nas últimas décadas, mas muitos sentem que os seus investimentos estão condicionados pela política fiscal que existe. E, uma coisa ainda pior: temos uma enorme incerteza quanto à política fiscal. Para já, temos cerca de ¼ das empresas do PSI-20 são nossas associadas (PT, Zon, Sonae, Sonaecom e a Jerónimo Martins), estas empresas que estão cotadas e que estão expostas aos mercados financeiros internacionais sofrem com o facto de existir um clima de grande instabilidade fiscal Não há nenhuma capacidade de antecipar e de prever o que poderá acontecer na política fiscal e isso é extraordinariamente negativo para o investimento e para a captação de investimento internacional. Só introduzir este tema em sede de discussão e comprometer o Governo a indicar quais os tipos de medidas que está ou não a considerar, só isso pode ser extraordinariamente importante para o país, é esse tipo de discurso que a CSP quer apresentar.
