A FoodDrinkEurope e mais 15 associações europeias de bens de consumo apelaram à Comissão Europeia e aos Estados-membros para adotarem uma abordagem mais harmonizada e prática na rotulagem de embalagens na União Europeia. As entidades defendem que o futuro sistema europeu deve assentar em pictogramas sem texto, disponíveis em versões a preto e branco ou numa única cor compatível com a embalagem, e permitir a utilização da rotulagem digital como elemento central.
O apelo surge no contexto da aplicação do Regulamento relativo às Embalagens e Resíduos de Embalagens. As associações alertam que a informação obrigatória nas embalagens tem aumentado de forma cumulativa, criando risco de sobrecarga para os consumidores e maior complexidade para fabricantes que procuram usar desenhos de embalagem comuns em todo o mercado europeu.
Segundo a posição conjunta, a existência de requisitos nacionais divergentes tem criado obstáculos à livre circulação de bens no mercado único, obrigando empresas a relabelar e reembalar produtos. As associações consideram que esta fragmentação gera ineficiências operacionais, custos adicionais e desperdício, numa altura em que a legislação europeia pretende reduzir o volume de embalagens.
As organizações defendem que a imposição de texto e cores adicionais nas novas etiquetas harmonizadas poderá criar encargos desproporcionados para as empresas. De acordo com as estimativas apresentadas, a exigência de cores adicionais pode representar até 30% de custo extra, o que se traduziria em vários milhões de euros por empresa por ano.
Em alternativa, propõem um sistema flexível baseado em pictogramas, apoiado por campanhas públicas de informação e educação, para orientar os consumidores na separação correta dos resíduos de embalagem. A utilização de QR codes, outros suportes de dados ou passaportes digitais de produto é apresentada como solução para complementar ou substituir informação física nas embalagens.
As associações pedem ainda que, uma vez adotados os novos rótulos harmonizados ao abrigo da legislação europeia, os Estados-membros revoguem rapidamente os requisitos nacionais existentes. O objetivo é permitir que os fabricantes concentrem várias alterações de design de embalagem num único ciclo de implementação, reduzindo custos e disrupções operacionais.
Para fabricantes, retalhistas e distribuidores, a discussão tem impacto direto na gestão de sortido, embalagem, logística e conformidade regulatória. Um sistema comum poderá facilitar a circulação de produtos no mercado europeu, enquanto regras divergentes tenderão a aumentar custos, complexidade administrativa e desperdício ao longo da cadeia de abastecimento.
