A Comissão adotou, recentemente, antes da reunião do Conselho “Pescas” de 16 e 17 de dezembro, a sua proposta de possibilidades de pesca para 2020 relativas a 72 unidades populacionais no Atlântico e no mar do Norte: para 32 delas a quota de pesca é aumentada ou mantida, enquanto para 40 é reduzida.
As possibilidades de pesca, ou os totais admissíveis de capturas (TAC), são quotas fixadas para a maioria das unidades populacionais comerciais no intuito de as manter saudáveis ou de as repor a níveis saudáveis, permitindo, simultaneamente, ao setor das pescas capturar a maior quantidade de peixe possível.
«A proposta apresentada consolida os nossos esforços em prol de uma pesca sustentável nas águas do Atlântico e do mar do Norte”, declarou Karmenu Vella, comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas.
O mesmo responsável refere ainda que “nos últimos anos assistimos ao aumento constante do número de unidades populacionais saudáveis e, consequentemente, ao aumento constante dos lucros do nosso setor das pescas. Tal é o resultado de uma gestão responsável e de constantes esforços em termos de execução, principalmente da parte dos nossos pescadores, que são os primeiros a aplicar as nossas medidas de conservação e também quem mais beneficia do aumento dos rendimentos. Com um empenho sistemático deste tipo, 2020 será outro ano de progresso para a pesca na Europa”.
Em conformidade com os objetivos e o quadro jurídico da política comum das pescas (PCP), a Comissão propõe possibilidades de pesca ao nível do “rendimento máximo sustentável” (MSY) para as unidades populacionais para as quais há uma avaliação científica completa e a “níveis de precaução” para as outras.
A pesca sustentável registou progressos substanciais na UE: em 2019, 59 unidades populacionais são pescadas aos níveis MSY, em comparação com 53 em 2018 e apenas 5 em 2009. Significa isto que para essas unidades populacionais a pressão de pesca está limitada a um nível que permitirá assegurar o futuro saudável da sua biomassa, tendo simultaneamente em conta fatores socioeconómicos.
A Comissão colabora com os Estados-Membros para ajudar os pescadores a alcançar o objetivo estabelecido pela política comum das pescas de pescar todas as unidades populacionais a níveis sustentáveis até 2020. O aumento da abundância de algumas das principais unidades populacionais de peixe — nomeadamente, a de arenque no mar Céltico e a de linguado no canal de Bristol — traduz-se numa maior rentabilidade do setor das pescas, com um lucro estimado de 1,3 mil milhões de euros para 2019.
A Comissão propôs igualmente medidas de salvaguarda para garantir que a quantidade de bacalhau no mar Céltico aumente para níveis seguros. Estas medidas consistem num aumento da seletividade, em encerramentos e num controlo adequado para prevenir as devoluções ilegais.
