iStock A DHL, a FedEx e a UPS apelaram aos ministros das Finanças da União Europeia para que adotem uma aplicação faseada das novas regras aduaneiras sobre encomendas de baixo valor, alertando para o risco de constrangimentos nas cadeias de abastecimento e de impacto na disponibilidade de alguns produtos médicos.
Em causa está a decisão da UE de introduzir uma taxa aduaneira de três euros por artigo nas encomendas de comércio eletrónico com valor inferior a 150 euros, a partir de julho de 2026. A medida pretende responder ao aumento das importações diretas ao consumidor provenientes de países terceiros e criar condições de concorrência mais equilibradas entre plataformas internacionais de e-commerce e empresas europeias.
Numa carta datada de 22 de maio e vista pela Reuters, as três empresas defendem que a UE deve avançar com a taxa fixa de três euros por artigo a partir de 1 de julho de 2026, mas adiar os elementos “mais complexos e não resolvidos” até que exista segurança jurídica e viabilidade operacional.
Segundo a Reuters, os operadores consideram que os novos requisitos de dados e outras alterações previstas pelas regras criam um nível de complexidade que não poderá ser implementado de forma realista até ao prazo definido. Mike Parra, CEO da DHL Express Europe, Wouter Roels, presidente da FedEx Europe, e Daniel Carrera, presidente da UPS EMEA, alertaram para um “risco real” de retenção de envios nas fronteiras da UE caso não exista um quadro legal estável e operacional.
As empresas avisam ainda que uma aplicação sem faseamento poderá afetar a disponibilidade de fornecimentos médicos, atrasar a produção industrial e criar estrangulamentos nas cadeias de abastecimento europeias, riscos que consideram particularmente relevantes no atual contexto geopolítico.
A Comissão Europeia tinha enquadrado a nova taxa como uma solução transitória até à criação do EU Customs Data Hub, prevista para 2028 no âmbito da reforma aduaneira europeia. O novo sistema deverá integrar dados aduaneiros relacionados com o e-commerce e dar às autoridades uma visão mais completa dos bens que entram e saem da União Europeia.
A medida surge num momento em que Bruxelas procura reforçar o controlo sobre o fluxo de pequenas encomendas internacionais, associado ao crescimento de plataformas como Shein e Temu. Para o retalho europeu, a alteração pretende reduzir uma vantagem competitiva das importações diretas de baixo valor; para os operadores logísticos, o desafio está na capacidade de adaptar sistemas, dados e processos fronteiriços sem provocar ruturas operacionais.
Conselho da UE dá luz verde a taxa de 3 euros sobre ‘minimis’ extracomunitários
