De acordo com a proposta legislativa, as comissões interbancárias nos pagamentos com cartões de débito passarão a estar limitadas a um máximo de 0,2%, enquanto as operações a crédito não poderão ir além dos 0,3%. Os valores praticados em Portugal sofrerão uma redução substancial.
Para Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED, “a proposta da comissão europeia vem corrigir uma situação muito prejudicial a todas as empresas portuguesas que usam os cartões bancários como meio de pagamento e vem sobretudo introduzir transparência no mercado de transacções com cartões. Lamentamos, contudo, que exista um período de transição demasiado longo, dois anos, e que estas medidas não possam ter efeito imediato, o que em muito ajudaria as empresas e os consumidores portugueses a fazer face ao contexto actual, de histórica quebra de consumo em Portugal”.
A proposta da CE defende uma harmonização das taxas cobradas nos vários Estados –Membros eliminando diferenciais injustificáveis nos valores das comissões nos diferentes países, permitindo colocar as empresas portuguesas em pé de igualdade com as congéneres europeias.
