A Associação diz em comunicado que espera que esta normativa contribua para a melhoria do relacionamento entre as empresas fornecedoras e os seus principais clientes e “ permita assim criar para as marcas um ambiente de concorrência mais leal e intensa que encoraje a inovação e garanta um máximo valor aos consumidores.”
O novo diploma é o resultado de dois anos de consultas às entidades envolvidas nestas matérias e aprofunda a definição do que são práticas comerciais abusivas, abrindo assim o caminho para o reforço das ações de fiscalização pela ASAE.
“Apesar de, face aos dados que neste momento conhecemos, nem todas as nossas pretensões terem obtido resposta positiva, acreditamos que este diploma pode ser um primeiro passo, mas um passo importante na minimização de muitos dos constrangimentos atuais, associados a práticas manifestamente abusivas exercidas pelos clientes da moderna Distribuição, mas também sabemos que a real aplicação do novo regime estará dependente da capacidade efetiva da entidade fiscalizadora, no caso concreto a ASAE, que passará a acolher em exclusivo as competências antes repartidas com a Autoridade da Concorrência”, refere João Paulo Girbal, presidente da Centromarca.
A Centromarca diz ainda em comunicado que esta legislação “vai no mesmo sentido das preocupações manifestadas pela Comissão Europeia com a publicação do “Livro Verde sobre as práticas desleais na cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar entre as empresas na Europa”. Este novo diploma está também em linha com legislação publicada em diferentes países europeus, como, por exemplo, aconteceu há poucas semanas na vizinha Espanha, bem como em relação ao teor do recente parecer do Conselho Económico e Social Europeu (CESE) sobre as dificuldades de relacionamento entre produtores e distribuidores, exigindo legislação europeia que regule devidamente estas relações.”
