Retalho

APED subscreve recomendações de Bruxelas sobre práticas comerciais e reforço da autorregulação

APED perspetiva um Natal difícil para o retalho

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) acolhe “de forma muito positiva o relatório da Comissão Europeia sobre as práticas comerciais na cadeia agro alimentar e sublinha as recomendações dadas por esta entidade, nomeadamente a aposta reforçada na autorregulação e a necessidade de monitorização e reajustamentos das recentes iniciativas legislativas de 20 países da UE”.

A APED considera que este é o caso de Portugal, onde a entrada em vigor do regime das PIRC – Práticas Individuais Restritivas do Comércio “veio introduzir uma grande incerteza jurídica, dificultar as relações entre produtores e distribuidores, algumas delas com décadas, e prejudicar a aposta na autorregulação, um processo que tinha vindo a realizar progressos significativos nos últimos anos”.

De acordo com comunicado de imprensa, a APED faz saber que as conclusões do relatório da Comissão Europeia sublinham a importância e a eficácia da autorregulação, em conjugação com medidas legislativas, com base em iniciativas voluntárias entre os diferentes elos da cadeia de valor agro-alimentar, tomadas quer a nível pan-europeu quer nos contextos nacionais. É ainda reconhecido que houve grandes progressos nos últimos anos, sendo destacado o papel fundamental do código de boas práticas europeu, SCI – Supply Chain Inniciative.

“As notas finais deste relatório, nomeadamente no que respeita à necessidade de monitorização e ajustamento da legislação no âmbito das práticas comerciais, vêm ao encontro do que tem sido por nós defendido”, destaca Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED.

A responsável explica: “Solicitámos a revisão desta lei e temos estado sempre disponíveis para partilhar as informações de que dispomos e participar na discussão de reajustamento da legislação sobre vendas com prejuízo. É preciso ter em conta as dinâmicas comerciais e o diploma atualmente em vigor não contempla a totalidade dos cenários, prejudicando a todos os envolvidos na cadeia de valor. No caso concreto os produtos de rápida desvalorização de mercado, esta lei é manifestamente desajustada na regulação da disciplina da venda com prejuízo entre fornecedor e retalhista e a formação do preço final ao consumidor”.