Redação com Lusa O consumidor tem direito a receber em numerário o depósito de dez cêntimos pago pelas embalagens Volta, podendo devolvê-las em qualquer ponto da rede, independentemente do local onde foram adquiridas, esclareceu a SDR Portugal à agência Lusa.
A SDR Portugal, responsável pela implementação e gestão do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), sublinha que o princípio do sistema é garantir a restituição integral do valor pago no momento da compra, desde que a embalagem Volta seja devolvida nas condições previstas.
O sistema está operacional desde 10 de abril e, em dois meses de funcionamento, ultrapassou os dez milhões de embalagens recolhidas. Abrange embalagens de bebidas de uso único — garrafas e latas de plástico, metal e alumínio — com capacidade inferior a três litros.
Até 9 de agosto, o SDR encontra-se numa fase de transição, durante a qual coexistem no mercado embalagens com e sem o símbolo Volta. Apenas as embalagens com esse símbolo estão abrangidas pelo sistema e sujeitas ao valor de depósito. As restantes devem continuar a ser encaminhadas para os fluxos de reciclagem habituais, nomeadamente o ecoponto amarelo.
Segundo a SDR Portugal, o consumidor tem assegurada a restituição do valor de depósito “de forma clara, transparente, sem perda do montante pago na modalidade pretendida”.
A jurista do departamento jurídico e económico da Deco, Susana Correia, em declarações à Lusa confirma que a devolução em dinheiro não pode ser excluída caso seja essa a opção do consumidor. “Nunca pode ser afastada a hipótese [da devolução] do dinheiro, se for essa a vontade do cliente”, afirma.
Nos pontos de recolha automática instalados em estabelecimentos de retalho, o consumidor não recebe diretamente o dinheiro no equipamento. Nestes casos, a máquina emite um talão que pode ser convertido em numerário ao balcão da loja. Em alternativa, o consumidor pode optar pela devolução em vale, cartão de fidelização ou doação.
De acordo com Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal, citado pela agência Lusa, estão em desenvolvimento soluções adicionais de reembolso digital para os pontos de recolha automática, incluindo mecanismos de
A entidade gestora indica ainda que alguns operadores estão já a disponibilizar transferência bancária via digital no quadro das suas políticas comerciais, embora a SDR Portugal não tenha conhecimento dos termos contratuais envolvidos nesses casos.
O valor dos depósitos associados a embalagens não devolvidas reverte para o próprio sistema. Segundo Leonardo Mathias, a licença concedida pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção-Geral de Economia prevê que esse valor seja utilizado no âmbito da gestão global do SDR.
Já os talões de reembolso não reclamados pelos consumidores, que têm validade de um ano, terão de permanecer durante três anos no balanço do SDR. Só depois desse período poderão ser reinvestidos no sistema, caso as metas de recolha a que a SDR está obrigada sejam atingidas.
De acordo com a informação disponibilizada, estes montantes poderão ser aplicados na manutenção da rede Volta, no reforço e inovação da infraestrutura operacional e logística associada ao SDR, bem como em campanhas de comunicação e sensibilização dos consumidores para os objetivos de recolha e reciclagem.
A SDR Portugal aconselha ainda os consumidores a confirmarem a presença do símbolo Volta nas embalagens, sobretudo em situações em que suspeitem de cobrança indevida do depósito de dez cêntimos.
Nos supermercados e hipermercados, os sistemas informáticos identificam automaticamente as embalagens abrangidas pelo SDR através da leitura do código de barras na caixa. Já em restaurantes, onde nem sempre é feita essa leitura, podem ocorrer situações em que a caução seja aplicada por defeito a embalagens que ainda não integram o sistema.
