Portugal aliou-se a 47 outros países (entre eles Austrália, Brasil, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos da América) para colaborar no combate à evasão fiscal dos criptoativos a partir de 2027.
Segundo explicado, o acordo vai permitir a troca automática de informações entre jurisdições para combater essa prática. Para esse sentido, os países concordaram em implementar de forma “ampla, consistente e oportuna” o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), desenvolvido pela OCDE, que vai permitir essas trocas.
Em comunicado conjunto, os países consideram que o CARF vai “melhorar a nossa capacidade de assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e combater a evasão fiscal, o que reduz as receitas públicas e aumenta a carga sobre aqueles que pagam os seus impostos”.
Os países que também forem signatários do Common Reporting Standard vão implementar, a partir de 2027 e sob reserva dos procedimentos legislativos nacionais, alterações a esta norma, como acordado pela OCDE no início deste ano.
Países com um interesse considerável em criptomoedas, como a Turquia, a Índia, a China, a Rússia e todos os países africanos, não assinaram o documento.
“Convidamos outras jurisdições a juntarem-se a nós com vista a melhorar o sistema global de troca automática de informações, que não deixa esconderijos para a evasão fiscal”, concluem os 48 países.
Em reação ao acordo, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, congratulou o anúncio, afirmando ser um “marco importante no sentido de uma abordagem generalizada e coordenada de combate à evasão fiscal através de uma maior transparência e intercâmbio de informações”.
A OCDE nota que, ao contrário dos produtos financeiros tradicionais, os criptoativos podem ser transferidos e detidos sem a intervenção de intermediários financeiros tradicionais, como os bancos, e sem que qualquer administrador central tenha plena visibilidade quer das transações realizadas quer das detenções de criptoativos.
O CARF foi desenvolvido pela OCDE a partir de um mandato dos países do G20. Desde a finalização dos instrumentos operacionais e legais em junho de 2023, o Global Forum on Transparency and Exchange of Information for Tax Purposes, que junta 168 países, criou um grupo de trabalho para assegurar a implementação generalizada do CARF. O assunto será discutido durante a 16ª reunião do plenário desse fórum, que se realiza de 29 de novembro a 1 de dezembro em Lisboa.
