Em comunicado, a APED sublinha que “espera que esta decisão seja encarada pelo Conselho e Parlamento Europeus como um impulso à rápida aplicação da Regulação das Comissões Interbancárias e da Diretiva de Serviços de Pagamento, aprovada em plenário em abril deste ano e na qual se determina a aplicação de taxas máximas a cobrar aos comerciantes pelo uso de cartões de crédito e de débito.”
As práticas da MasterCard foram consideradas anti concorrenciais, não podendo ser consideradas como “objetivamente necessárias”, uma vez que o sistema pode funcionar sem elas, de acordo com o TJUE.
“O ajustamento das comissões interbancárias tem sido uma batalha da APED e das suas congéneres europeias em prol do aumento de competitividade em todo o sector do comércio e da melhoria das propostas de valor apesentadas ao consumidor”, refere Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED.
