A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou publicamente um estudo sobre o impacto que a aplicação temporária da taxa reduzida do IVA nos serviços de alimentação e bebidas poderia ter nestes setores, numa altura em que ainda se discute a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano.
O mais recente inquérito da AHRESP, relativo a setembro de 2020, revela que “desde março que os nossos setores têm vindo a registar perdas consecutivas”, sendo que “40% das empresas da restauração já despediram desde o início da pandemia e 18% assumem que não vão conseguir manter a totalidade dos postos de trabalho até ao final de 2020”.
Em comunicado, a AHRESP refere que, perante as “perdas de faturação acima de 40%, registadas por mais de 63% das empresas, 32% dos agentes económicos demonstraram intenção de insolvência”.
Perante este cenário de grave crise financeira nos setores da restauração e bebidas e do alojamento turístico, e como medida de apoio indireto à tesouraria das empresas, a AHRESP tem vindo a defender a aplicação temporária, pelo período de 1 ano, da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas.
No estudo desenvolvido pela PWC para a AHRESP, conclui-se que “a redução da taxa do IVA permitira reter 606 milhões de euros na tesouraria das empresas, sustendo a perda de até 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas. Este investimento do Estado seria compensado em cerca de 516 milhões de euros, por via de receita de IRS, TSU e redução de despesa com subsídio de desemprego”. Por outras palavras, “o esforço público financeiro líquido indicativo, não ascenderia a mais de 90 milhões de euros, para permitir a manutenção de mais de 17% do emprego do setor”.
Além da descida temporária do IVA, a AHRESP considera essencial a atribuição de incentivos não reembolsáveis às empresas (ao invés de empréstimos bancários), a realização de uma campanha de dinamização do consumo, a isenção de impostos e contribuições sociais, a isenção das rendas e ainda o apoio às atividades de animação noturna, encerradas há 8 meses por imposição legal.
Para apresentar o estudo, na sequência da proposta de Orçamento de Estado para 2021, a AHRESP irá solicitar, com caráter de urgência, reuniões ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares, para que, em sede de especialidade, se possam aplicar as medidas estruturantes para a sobrevivência dos negócios e a manutenção de milhares de postos de trabalho.
