O Secretário de Estado Adjunto e da Economia refutou algumas das críticas que foram apontadas ao novo diploma (que irá entrar em vigor a 25 de janeiro) durante o seminário indicando desconhecer que “tenham existidos críticas em relação à lei e que tenham chegado ao meu gabinete”. Indicou ainda que a nova equipa da Economia voltou a encontrar-se com os principais stakeholders nesta matéria para “chegarmos a uma decisão equilibrada”.
O responsável explicou que a sugestão mais importante do novo diploma é “a autorregulação das partes” o que admitiu ser um grande desafio para as entidades. “Vamos incentivar as partes a encontrarem práticas específicas de autorregulação e que tenham os efeitos desejado, e que não favoreça uma ou outra parte e ainda que não distorça a concorrência e a economia de mercado, Para qque possa servir como elemento de base para uma autorregulação entre os participantes”.
Uma ASAE mais preventiva e pedagógica
Sobre o papel da ASAE no processo, Leonardo Mathias indica que este órgão ganha “um papel muito importante, uma vez que a ASAE está muito perto do mercado”, sublinhando que quer uma ASAE “mais preventiva e mais pedagógica com os agentes económicos”.