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Leonardo Mathias: “Interessa que o mercado se autorregule”

Interessa que o mercado se autorregule

“O objetivo é que o mercado se autorregule e exista uma proteção para quem necessita e ainda que não existam práticas de desconto abusivas que podem destruir a cadeia de valor quer no alimentar como no não alimentar”, indicou Leonardo Mathias Secretário de Estado Adjunto e da Economia em declarações aos jornalistas sobre o decreto-lei nº166/2103 no final do Seminário sobre as Evoluções das Práticas Comerciais Restritivas organizado esta sexta-feira (dia 17 de janeiro) pela Centromarca.

O Secretário de Estado Adjunto e da Economia refutou algumas das críticas que foram apontadas ao novo diploma (que irá entrar em vigor a 25 de janeiro) durante o seminário indicando desconhecer que “tenham existidos críticas em relação à lei e que tenham chegado ao meu gabinete”. Indicou ainda que a nova equipa da Economia voltou a encontrar-se com os principais stakeholders nesta matéria para “chegarmos a uma decisão equilibrada”.

O responsável explicou que a sugestão mais importante do novo diploma é “a autorregulação das partes” o que admitiu ser um grande desafio para as entidades. “Vamos incentivar as partes a encontrarem práticas específicas de autorregulação e que tenham os efeitos desejado, e que não favoreça uma ou outra parte e  ainda que não distorça a concorrência e a economia de mercado, Para qque possa servir como elemento de base para uma autorregulação entre os participantes”.

 

Uma ASAE mais preventiva e pedagógica

Sobre o papel da ASAE no processo, Leonardo Mathias indica que este órgão ganha “um papel muito importante, uma vez que a ASAE está muito perto do mercado”, sublinhando que quer uma ASAE “mais preventiva e mais pedagógica com os agentes económicos”.

 

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