iStock A Comissão Europeia aplicou uma coima de 550 milhões de euros à AliExpress por incumprimento das obrigações previstas no Regulamento dos Serviços Digitais (DSA). Em causa estão falhas na avaliação e mitigação de riscos associados à venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos na plataforma de comércio eletrónico.
Segundo Bruxelas, a AliExpress não avaliou de forma suficientemente diligente o risco de disseminação de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos através dos seus serviços e não adotou medidas eficazes para reduzir esse risco. A Comissão ordenou agora à plataforma que tome medidas corretivas, alertando que o incumprimento da decisão poderá levar à aplicação de sanções periódicas.
A decisão incide sobre produtos como vestuário contrafeito, brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e outros artigos ilegais ou prejudiciais vendidos online. Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, defendeu que a escala de uma plataforma não pode servir de justificação para falhas no controlo de riscos e que estes devem ser identificados e tratados de forma sistemática para garantir a segurança dos consumidores.
O processo contra a AliExpress tinha sido aberto formalmente em março de 2024, quando a Comissão começou a avaliar possíveis incumprimentos em áreas como gestão e mitigação de riscos, moderação de conteúdos, mecanismos internos de reclamação, transparência publicitária, sistemas de recomendação, rastreabilidade dos comerciantes e acesso a dados por investigadores.
Na altura, Bruxelas indicou que a investigação se centraria também na eventual falta de medidas eficazes para impedir a disseminação de produtos ilegais e no controlo de riscos ligados a programas de afiliados e mecanismos usados para promover artigos potencialmente nocivos. A AliExpress tinha sido designada como plataforma online de muito grande dimensão em abril de 2023, após declarar 104,3 milhões de utilizadores ativos mensais na União Europeia.
A decisão representa uma das ações mais relevantes da Comissão no âmbito da aplicação do DSA ao comércio eletrónico. Segundo a Associated Press, trata-se da maior coima aplicada até agora ao abrigo deste regulamento, superando sanções anteriores impostas a outras plataformas digitais. A mesma fonte refere que a AliExpress discorda da dimensão da coima e a considera desproporcionada.
Para o retalho e para os marketplaces que operam na União Europeia, a decisão reforça a importância da conformidade regulatória, da verificação de vendedores, da rastreabilidade dos produtos e da remoção eficaz de artigos ilegais ou inseguros. O caso mostra que as plataformas digitais passam a ser responsabilizadas não apenas pela intermediação da venda, mas também pela capacidade de identificar e reduzir riscos sistémicos para consumidores e empresas.
