A Centromarca emitiu esta terça-feira (21 de novembro) um comunicado em que reforça o seu apoio ao estabelecimento de uma legislação europeia que permita combater as Práticas Restritivas do Comércio. De acordo com a organização, “estão a ser dados passos seguros na direção de uma melhor regulação da cadeia de abastecimento”.
Esta posição surge na sequência da consulta pública realizada pela União Europeia, com base no inquérito ‘Initiative to improve the food supply chain’ sobre o funcionamento e a regulação do mercado alimentar.
Para Pedro Pimentel, Diretor-Geral da Centromarca, “parece-nos fundamental que a União Europeia, avançando para a produção de legislação, o faça de forma a que todos os escalões da cadeia de abastecimento sejam cobertos (…) É importante que a regulamentação da UE se foque mais em princípios do que em produtos, dê espaço à necessária adaptabilidade às especificidades de cada mercado nacional e não coloque em causa aspetos fundamentais das legislações dos Estados-Membros em que já estejam implementadas, como é o caso de Portugal.”
A organização diz também que a nova legislação deverá dar mais atenção a fenómenos transnacionais, como é o caso das ‘International Retail Alliances’ que têm vindo a ganhar impacto no funcionamento dos mercados.
Segundo Pedro Pimentel, “Portugal possui já uma legislação evoluída nesta matéria, mas a existência de uma regulação europeia permitirá não só minimizar o impacto destas práticas – quando tenham natureza transnacional – como também fortalecer a sua importância no nosso mercado, convidando a um maior envolvimento de todos: operadores e autoridades”.
Atualmente, 20 dos 28 Estados-Membros da União Europeia têm já alguma legislação que cobre este tipo de práticas e os restantes países deverão seguir-se.
Pedro Pimentel sublinha que “a aprovação de legislação europeia em matéria de Práticas Restritivas do Comércio certamente não colocará em causa os esforços de autorregulação desenvolvidos na Europa – através da Supply Chain Initiative – e em Portugal, com a mais recente assinatura do Código de Boas Práticas para a Cadeia de Abastecimento Agroalimentar, sendo que a complementaridade entre regulação e autorregulação é potenciadora de um melhor relacionamento entre operadores”.
