De acordo com aquela entidade, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2011, as infrações mais detetadas foram a falta de informações prévias ao consumidor (36) e a falta de informação por escrito do direito de resolução (18).
Foram ainda encontradas situações como a não execução do contrato por parte do fornecedor, a reparação ou substituição do bem fora do prazo previsto, falta do livro de reclamações, e de inclusão de impostos, taxas e encargos no preço afixado, a não identificação do vendedor ou representante e a inexistência da língua portuguesa na garantia, avança o Diário Económico.
A ASAE sublinha que “o incremento das tecnologias de informação e comunicação abriu caminho às transações por via eletrónica, as quais deverão ser feitas de forma segura e as empresas deverão prestar aos consumidores todas as informações legalmente exigidas”.
