Durante os últimos meses muito se tem falado de um acordo entre a União Europeia e o Mercosul. A discussão das ‘medidas’ a implementar levou a que cadeias de supermercado de origem europeia optassem por importar menos produtos destes países, mas também a greves, por exemplo, dos agricultores franceses.
Porém, no meio de toda a instabilidade enquanto decorriam as sucessivas rondas negociais, o acordo entre o bloco europeu e os países como Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai foram concluídas na passada sexta-feira, 6 de dezembro, aguardando-se agora pela aprovação dos 27 Estados-Membro.
Sendo um dos maiores acordos globais para troca de produtos, com os blocos ainda a limarem arestas, a Reuters fez um sumário de tudo o que poderá ser aprovado, caso o documento seja ‘validado’.
No que toca a bens industriais, o acordo prevê que a UE eliminará impostos sobre todos os produtos industriais durante um período de transição de até 10 anos. Por seu lado, os países do Mercosul terão de remover os impostos para mais de 90% das exportações da UE, incluindo carros (atualmente imposto de 35%), peças de carros, maquinário (até 18%), produtos químicos e farmacêuticos (até 14%). Também facilitará o acesso para roupas e calçados. Para veículos elétricos e híbridos, a implementação gradual será de 18 anos, embora com um corte de 35% para 25% no primeiro ano.
Já no que concerne a produtos Agrícolas, o acordo prevê que a UE liberalize 82% das importações agrícolas do Mercosul. Em contrapartida, o Mercosul removerá tarifas sobre 93% das linhas tarifárias para exportações da UE. Para alguns produtos, cotas de tarifas serão aplicadas.
Mas há mais. É que está previsto que a UE introduzirá gradualmente, ao longo de cinco anos, uma cota de 99.000 toneladas métricas de carne bovina, com uma taxa de 7,5%. Isso representa 1,6% do consumo geral de carne bovina da UE por ano. A UE já importa anualmente cerca de 200.000 toneladas de carne bovina do Mercosul.
Há também uma cota para aves, sendo que estas importações ficam com um ‘cap’ máximo de cerca de 1,4% do consumo geral da UE. Os quatro países do Mercosul juntos já são os principais fornecedores da UE, com o Brasil em primeiro lugar, à frente da Ucrânia. Além disso, há também cotas da UE para carne suína, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e milho doce.
Outros produtos alimentares também foram alvo de acordo. Segundo o explicado pela Reuters, os países do Mercosul ‘oferecem’ à UE uma cota isenta de impostos de 30.000 toneladas métricas para queijos (agora com tarifas de 16-28%), implementada gradualmente ao longo de 10 anos, com outras cotas para leite em pó e fórmulas infantis.
O Mercosul também implementará reduções tarifárias para vinhos da UE (de 20% para 35% atualmente), bebidas destiladas (principalmente 20%), azeite, frutas frescas, pêssegos e tomates enlatados, produtos suínos, chocolate e refrigerantes.
“Além disso, o acordo reconhece 350 indicações geográficas para impedir a imitação de certos alimentos tradicionais da UE, como o queijo parmigiano regiano”, explica-se.
Também nas matérias-primas, setor onde a Europa tenta reduzir a sua dependência da China em termos de minerais essenciais, foi alvo de acordo. O Mercosul terá acordada a cedência de lítio metálico para baterias. O acordo garantirá que não haja impostos sobre a exportação da maioria desses materiais. O Brasil manterá alguns impostos sobre exportações de certos materiais, mas a UE beneficiaria, havendo um teto máximo para este particular. Para a Argentina, todos os impostos de exportação de minerais são dispensados.
Também em termos de sustentabilidade há novas medidas. Um dos pontos mais reclamados pelos agricultores europeus, que temiam uma concorrência desigual, permitirá que, fruto de alguns ajustes em um texto inicial acordado em 2019, se promova que no prazo de cinco anos todos os países tenham de aderir ao acordo climático de Paris, com possível suspensão de benefícios caso uma parte não o faça.
O novo acordo também insta os dois blocos económicos a interromper o desmatamento a partir de 2030.
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