iStock A Comissão Europeia aceitou os compromissos oferecidos pela Apple para abordar preocupações de concorrência relacionadas com o acesso à tecnologia NFC em iPhones. A decisão visa resolver as preocupações de que a Apple possa ter restringido a concorrência para carteiras móveis nos seus dispositivos.
A investigação da Comissão Europeia, iniciada em 2022, concluiu que a Apple impediu o acesso de programadores concorrentes à tecnologia NFC em iPhones, disponibilizando exclusivamente para a Apple Pay, o que acabou por impedir a concorrência de oferecer as suas carteiras móveis aos utilizadores de iPhone.
“A Apple construiu um ecossistema fechado em torno dos seus dispositivos e dos seus sistemas operacionais. E, dentro desse ecossistema, há múltiplos mercados para serviços. Entre esses serviços, estão as aplicações de pagamento móvel – as chamadas ‘carteiras móveis’”, declara Margrethe Vestager, a Comissária Europeia para a Concorrência num comentário redigido no site da Comissão Europeia.
Na Europa, a tecnologia mais disseminada para pagamentos móveis é designada de Near Field Communication (NFC) e permite a comunicação sem fios entre o telemóvel e o terminal de pagamentos das lojas. Ao pronunciar-se sobre o tema, a Comissão refere que esta “tecnologia NFC não foi desenvolvida pela Apple”, é sim uma “tecnologia padronizada” e “disponibilizada gratuitamente”. “Comparada a outras tecnologias, como os pagamentos com códigos QR, esta permite a experiência de pagamento móvel mais segura e perfeita. É a solução mais difundida na União Europeia”, denota.
Nos seus compromissos, que devem ser implementados até ao dia 25 de julho e que permanecerão durante dez anos, a Apple deverá permitir o acesso gratuito ao NFC para terceiros, assim como às funcionalidades essenciais do iPhone, como o Double-Click, Face ID, e Touch ID.
De acordo com a Comissão, estas mudanças beneficiarão concorrentes e clientes ao abrir o mercado de carteiras móveis no ecossistema do iPhone, promovendo inovação e escolha e mantendo a segurança dos pagamentos.
