A recomendação feita à Jerónimo Martins, empresa proprietária da marca Pingo Doce, foi feita porque, segundo fonte do ICAP, o anúncio pode levar a uma má interpretação, nomeadamente de que não existirá IVA no Pingo Doce ou de que esta cadeia praticará uma taxa diferente.
“Temos conhecimento do parecer, não vinculativo, do Gabinete Técnico-Jurídico do ICAP, mas divergimos do seu entendimento por estarmos convictos de que o anúncio em questão não configura publicidade enganosa, tal como prevista no Código da Publicidade e no Código de Conduta do ICAP», adiantou fonte oficial da Jerónimo Martins à Agência Financeira.
“Ao anunciar-se que “No Pingo Doce o aumento do IVA é zero” não se pretende naturalmente dizer que a taxa do IVA aplicada pelo Pingo Doce será diferente da aplicada pelos demais agentes económicos, mas sim que os preços no Pingo Doce não vão subir na sequência do aumento do IVA e que, portanto, este aumento tem efeito neutro, ou seja, equivalente a zero”, acrescentou a Jerónimo Martins.
A Jerónimo Martins considera, aliás, que “o consumidor médio, entendido como aquele que é normalmente informado e razoavelmente atento e advertido, sabe que o IVA é um imposto e, como tal, se aplica a todos. Sabe que quem se subtrai a obrigações legais está a praticar actos ilícitos. Da mesma forma que sabe que o IVA vai aumentar a partir do início de Janeiro, agravando as dificuldades das famílias”, concluem.
