Na sequência das notícias veiculadas pela comunicação social, sobre a intenção de restringir, por via regulamentar, a publicidade a alimentos dirigida a crianças, a FIPA (Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares), veio através de comunicado «expressar a sua estranheza e preocupação pela ausência de resposta, da parte do Governo, para acolher as iniciativas de auto-regulação iniciadas pelas empresas do sector».
De acordo com esta federação, desde Dezembro de 2008 que o Gabinete do Ministro da Presidência tem vindo a adiar sucessivamente a resposta a um pedido de audiência para apresentação de compromissos de acção por parte da Indústria Alimentar e das Bebidas. Do mesmo modo, e «apesar dos inúmeros apelos por parte da Indústria Alimentar e das Bebidas, não tem havido iniciativas, por parte do Governo, no sentido de ouvir e incorporar, nas diversas políticas, soluções partilhadas com os vários sectores de actividade».
Continua a FIPA dizendo que a as suas associadas têm procurado ter um papel activo na promoção da discussão deste tema «reconhecendo que o mesmo requer o envolvimento do maior número de empresas possível, de forma a assegurar que a aplicação destes compromissos é feita de forma alargada no sector, por auto-regulação».
No que diz respeito a acções concretas, acrescenta o comunicado que, a Indústria Alimentar e das Bebidas se compromete a abster-se «de publicitar géneros alimentícios a crianças menores de 12 anos através da televisão, publicações e Internet, exceptuando-se os produtos que preencham critérios nutricionais que tenham por base evidências científicas aceites e/ou recomendações nutricionais, nacionais ou internacionais, aplicáveis».
Do mesmo modo, as empresas abstêm-se de «efectuar comunicação comercial relacionada com produtos alimentares em escolas do primeiro ciclo, excepto quando especificamente solicitada pela ou acordada com a escola e se destinar a fins educativos.»
Pretendem ainda as empresas do sector reformular «os produtos existentes e desenvolver inovações que permitam disponibilizar uma crescente diversidade de produtos que propiciem escolhas mais adequadas a cada estilo de vida e dieta», assim como disponibilizar aos «consumidores uma informação acrescida e mais clara sobre as características nutricionais dos géneros alimentícios».
Por último, conclui a FIPA dizendo que está consciente dos desafios assumidos e da necessidade de trabalhar em conjunto com o Governo, nomeadamente com o Ministério da Saúde, que tutela a Plataforma Nacional Contra a Obesidade e a Presidência do Conselho de Ministros, associações profissionais e outros parceiros públicos.