A Comissão Europeia (CE) vai exigir à Temu, marketplace online chinês, mais transparência e regras mais rigorosas no que toca a mercadorias de contrafação, produtos não seguros ou ilegais e produtos que violem os direitos de propriedade intelectual.
No prazo de quatro meses a contar da sua notificação, ou seja, até ao final de setembro de 2024, a Temu terá de cumprir medidas mais apertada ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), de acordo com o comunicado de imprensa.
As medidas surgem em função da CE ter considerado que o operador de comércio eletrónico é uma “plataforma online de muito grande dimensão”.
– Vigilância mais diligente dos produtos ilegais
A Comissão instou a Temu a analisar diligentemente os riscos sistémicos específicos no que diz respeito à difusão de conteúdos e produtos ilegais e à conceção ou funcionamento do seu serviço e dos sistemas conexos. Os relatórios de avaliação dos riscos terão de ser apresentados à Comissão quatro meses após a notificação da designação formal e, posteriormente, um por ano.
Além disso, exige também a adoção de medidas de atenuação para fazer face aos riscos. Estas medidas podem incluir a adaptação das condições de serviço, o reforço da conceção da interface do utilizador para uma melhor comunicação e deteção de listas suspeitas, a melhoria dos processos de moderação para remover rapidamente os produtos ilegais e o aperfeiçoamento dos seus algoritmos para impedir a promoção e a venda de bens proibidos.
A par disto, a entidade europeia refere também a necessidade de a plataforma de comércio eletrónico reforçar os seus processos internos, recursos, testes, documentação e supervisão de qualquer uma das atividades relacionadas com a deteção de riscos sistémicos.
– Medidas reforçadas de proteção dos consumidores
De acordo com a CE, os relatórios anuais de avaliação de riscos devem verificar especificamente quaisquer potenciais efeitos adversos para a saúde e segurança dos consumidores, com destaque para o bem-estar físico e mental dos utilizadores menores de idade.
Mais, a Comissão avança que a Temu deve estruturar a sua plataforma, incluindo interfaces de utilizador, algoritmos de recomendação e condições de serviço, a fim de atenuar e prevenir riscos para a segurança e o bem-estar dos consumidores, com especial destaque para a prevenção da venda e distribuição de produtos que possam ser prejudiciais para os menores.
– Maior transparência e responsabilização
A entidade europeia pretende ainda que a plataforma chinesa assegure que as suas avaliações de risco e o cumprimento de todas as obrigações do RSD são objeto de auditorias externas e independentes todos os anos.
Além disso, a Temu terá de publicar repositórios de todos os anúncios presentes na sua interface, assim como terá de cumprir os requisitos de transparência, incluindo a publicação semestral de relatórios de transparência sobre as decisões de moderação de conteúdos e a gestão dos riscos, para além de relatórios sobre os riscos sistémicos e os resultados das auditorias uma vez por ano.
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