De acordo com a Centromarca, este relatório “reconhece a persistência de práticas comerciais desleais nas relações entre fornecedores e distribuidores e reforça a necessidade de uma autorregulação entre todos os intervenientes na cadeia de abastecimento, com mecanismos executórios efetivos e resultados práticos que possam beneficiar o consumidor.”
O Relatório aprovado no Parlamento Europeu, sublinha a “persistência das práticas comerciais desleais (PCD) e as suas consequências negativas, que afetam toda a cadeia de oferta, incluindo os agricultores e as PME, considerando que as PCD têm um impacto negativo nos interesses dos consumidores, assim como no crescimento e na criação de emprego”.
O Parlamento Europeu considerou que, muitas vezes, “é difícil para os elos mais fracos do mercado, nomeadamente os agricultores e os fornecedores, denunciar práticas comerciais desleais, realçando neste contexto a importância do papel das associações de empresas, que devem poder apresentar essas queixas em seu nome”.
A decisão aprovada em Estrasburgo solicita à Comissão Europeia e às associações empresariais que ponham em prática um diálogo construtivo e transetorial no seio dos fóruns existentes, mas realça a importância de uma representação equilibrada, incluindo as organizações de agricultores e os setores da indústria transformadora e da distribuição por grosso.
O Parlamento pede ainda à Comissão que examine rapidamente as recomendações do grupo de peritos criado para estudar a inovação do setor retalhista, a fim de continuar a promover o empreendedorismo, estimular a inovação e o crescimento e a criar empregos a Europa.
