A APED fez saber em comunicado que «vê com grande apreensão as medidas propostas pelo Governo para o Orçamento de Estado 2011, principalmente, a subida do IVA de vários produtos de primeira necessidade, para a taxa normal de 23%».
Acredita a associação que este aumento terá um impacto quantitativo e qualitativo nos padrões de consumo das famílias e, consequentemente, na actividade económica das empresas de distribuição e seus fornecedores.
Esta solução é considerada pela APED como algo «apressado, aparentemente sem critério, porventura um erro, estratégico, que recai sobre os produtos consumidos pelos portugueses dos escalões mais baixos, em termos de rendimento e de poder de compra, e que afastará, ainda mais, Portugal de Espanha, em termos de competitividade».
Esta mudança de escalão do IVA dos produtos alimentares traduz-se em cerca de 12% do total de mil milhões de euros de receita esperada, no entanto a mudança «ao nível das taxas reduzida e intermédia», de 6% e 12%, respectivamente «atinge fortemente o sector do retalho alimentar, pois representa dois terços do impacto da totalidade dos aumentos do IVA previstos no Orçamento de Estado. Este desequilíbrio não permite à Indústria Agro-Alimentar e à Distribuição quaisquer ajustamentos e abre caminho a uma previsível escalada inflacionista, difícil de gerir».
Para além dos refrigerantes, sumos e leites enriquecidos irem sofrer uma mudança da taxa de IVA de 6% para 23%, também as margarinas, conservas de carnes, frutos e hortícolas e óleos alimentares vão mudar de escalão.
Conclui o comunicado a informar que as empresas associadas da APED «mantêm o seu compromisso de tudo fazerem para minimizar o impacto negativo para os portugueses do aumento da taxa normal mas, assume desde já, que será de todo impossível não reflectir nos preços os expressivos aumentos decorrentes das mudanças de escalão».
Também a Confederação do Comércio e serviços de Portugal se mostrou, em comunicado, preocupada com o agravamento das taxas, pelas inevitáveis consequências que implica para o sector «em particular para as empresas situadas nas zonas transfronteiriças as quais já sofrem hoje as consequências das taxas mais reduzidas praticadas pela vizinha Espanha».
