O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) está em aplicação desde o passado dia 1 de Julho de 2007 para todos os novos grandes edifícios (> 1000m2), que solicitem licença ou autorização de construção após essa data. No caso dos supermercados, hipermercados ou centros comerciais, o SCE abrange todos os novos edifícios a partir dos 500 m2.
Com o objectivo de dar a conhecer as novas normas, a Associação Portuguesa de Empresas da Distribuição (APED) promoveu uma sessão de esclarecimentos dirigida aos seus associados.
«Trata-se de uma legislação que está numa fase de gradual aplicabilidade, portanto ainda estamos numa altura de contribuir positivamente para a implementação desta lei e futuros diplomas, ajudando assim as nossas empresas associadas», sublinhou Luís Vieira e Silva, presidente da APED, na sessão de abertura do evento.
Em Portugal, o sistema de certificação energética e de qualidade do ar interior visa criar uma etiqueta de desempenho energético para os edifícios, identificar possíveis medidas de melhoria de desempenho energético e potenciar economias de energia de 20 a 40% nos edifícios, e o equivalente em emissões de CO2.
Desde 3 de Julho de 2006 estão em aplicação os regulamentos RSECE e RCCTE (DL 79/2006 e 80/2006, respectivamente). Mas o início da aplicação do SCE entrou apenas em vigor a 1 de Julho de 2007 para novos grandes edifícios – com áreas superiores a 1000 m2 – que peçam licença ou autorização de construção após esta data. A aplicação da nova regulamentação será alargada a partir de 1 de Julho de 2008 a todos os novos edifícios que peçam a sua licença ou autorização de construção. Os restantes edifícios sempre que sejam objecto de transacção comercial passarão a estar obrigados a partir de 01 de Janeiro de 2009.
O certificado será emitido por peritos qualificados para o efeito indo as classificações de A a G, de acordo com o desempenho energético e qualidade do ar interior. Paulo Santos, da ADENE, revelou que actualmente são já 150 os peritos com qualificação para proceder à certificação de edifícios. Este número deverá evoluir entre 400 e 500 até final deste ano e até final de 2008 para dois mil.
Os edifícios serão alvo de auditorias energéticas e da qualidade do ar interior, cuja periodicidade varia em função da tipologia do edifício, podendo ser de 2, 3 ou 6 anos. As entidades supervisoras serão a direcção-geral de energia e geologia, assim como a Agência Portuguesa do Ambiente são as entidades supervisoras, cabendo à ADENE o papel de entidade gestora do SCE.adwste.mob
