A Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca enviou recentemente a todos os partidos nacionais um memorando onde destaca as matérias que considera mais relevantes para o conjunto dos seus associados do ponto de vista da atuação do poder político em Portugal. No documento, a associação aplaude o diploma das PIRC -Práticas Individuais Restritivas do Comércio, mas refere que deve ser “acompanhado de uma monitorização eficaz do mercado e da instauração de processos quando a legalidade não for cumprida.”
No memorando, a Centromarca constata “a importância da lealdade da concorrência para a eficiência do funcionamento económico”, destacando o papel da monitorização e regulação por parte das autoridades competentes para garantir a fluidez do mercado. O documento destaca a evolução crescente da quota de mercado dos principais operadores, o que resulta, para Portugal, “numa das mais elevadas concentrações de mercado da União Europeia. O movimento de concentração da distribuição moderna, através da criação de centrais de compras, foi indicado como um fator que pode fazer diminuir significativamente o número de compradores no mercado, sem contrapartidas para a outra parte”, refere a Centromarca numa nota enviada às redações.
Ainda no que diz respeito às PIRC, a associação sublinha “a importância do diálogo no seio da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, assim como a preservação das recentes evoluções legislativas e o reforço dos meios humanos na autoridade competente, a ASAE.”
A Centromarca defende ainda que o diploma relativo aos prazos de pagamento no sector agroalimentar, DL 2/2013, deve ser melhorado, “visando uma mais ampla aplicação.”
O novo quadro legislativo em matéria de Práticas Individuais Restritivas do Comércio, que privilegia soluções de autorregulação e natureza voluntária, é entendido pela Centromarca como “fundamental, não apenas em defesa dos interesses económicos, mas sobretudo em defesa dos interesses dos consumidores.”
“Por fim, o memorando da Centromarca para as forças partidárias refere como a relação entre investimento em I&D e a criação de postos de trabalho é comprovada pelo projeto conjunto do IHMI (Instituto de Harmonização no Mercado Interno) e do IEP (Instituto Europeu de Patentes). Constata assim que as empresas que, na sua atividade, utilizam intensivamente os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), representam mais de 39% do PIB e mais de 26% do emprego da União Europeia, pagando salários com um majorante de 41% sobre salários pagos pelas Industrias não intensivas em PI. As Marcas e Patentes são assim indicadas como as maiores contribuintes para o impacto económico positivo”, refere ainda a associação em comunicado.
