A ministra da Agricultura assegurou que o Governo está empenhado na atualização das medidas excecionais, e adiantou que os trabalhadores em regime de layoff poderão suprir a falta de mão-de-obra do setor.
“Estamos a trabalhar com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social numa alteração legislativa que permita que os trabalhadores em regime de layoff possam vir para a agricultura e fazer face às eventuais dificuldades de mão-de-obra que o setor possa ter”, revelou Maria do Céu Albuquerque, em visita ao Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), em Loures.
De acordo com a ministra, o Governo está a negociar com a Comissão Europeia algumas medidas, entre as quais a utilização de campos em pousio para a produção de cereais e de pastorícia, setores em que Portugal “tem algumas deficiências na produção”.
“Não somos autossuficientes em cereais, seja para alimentação humana ou animal, e esta medida tem especial importância para que, num futuro próximo, possamos ter uma reserva adicional para suprir eventuais necessidades”, explicou.
Entre outras medidas a ser negociadas com a Comissão Europeia, estão a destilação de crise, “para fazer face aos problemas que o setor do vinho vai sentindo”, e o armazenamento do privado, “fundamental para o setor da produção da carne e dos queijos de pequenos ruminantes”.
A ministra sublinhou a importância de algumas medidas já tomadas, como a colocação dos mercados grossistas disponíveis para o público em geral ou a alteração da portaria que regula os circuitos curtos.
“Alterámos a portaria que regula os circuitos curtos, através da elaboração de mercados locais e cabazes, que estavam circunscritos aos grupos de ação local e, hoje, as associações de produtores, cooperativas e unidades intermunicipais, através das Câmaras e Juntas de Freguesia, podem ter acesso”, apontou.
Após visitar um pavilhão do setor hortofrutícola, um dos “mais fragilizados neste momento”, Maria do Céu Albuquerque reconheceu o trabalho efetuado por toda a cadeia de abastecimento alimentar para que nada falte nas casas portuguesas.
“A primeira palavra é de reconhecimento a todos aqueles que se têm empenhado para que, neste período de enorme restrição, nada tenha faltado”, realçou.
A ministra realçou a necessidade de adaptação “para ir ao encontro do consumidor e organizar a produção”, tendo na campanha “Alimente quem o alimenta”, lançada em 30 de março, e no desenvolvimento de uma plataforma de venda ‘online’, para “facilitar a relação entre quem produz e quem consome”, alguns exemplos de atuação.
