Regime fiscal para os ativos digitais em Portugal
Em Portugal está previsto criar o enquadramento fiscal a aplicar à transação de criptomoedas, considerando a expansão de que este mercado financeiro é alvo e o interesse crescente pelo investimento nestes novos instrumentos. A falta de regulação é uma preocupação para as autoridades, nomeadamente para o Ministério das Finanças e para a Autoridade Tributária.
Negócios e atividades em torno dos criptoativos requerem cada vez uma atenção redobrada e outros países têm já caminho feito nesta matéria. Parece chegado o momento em que, também em Portugal, este mercado irá merecer novos contornos legais de forma a ultrapassar as lacunas e vazio fiscal hoje existentes.
Quer o Ministro das Finanças, Fernando Medina, quer o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, pronunciaram-se recentemente sobre o assunto, afirmando a vontade de avançar para um enquadramento legal adequado, estando já o Centro de Estudos Fiscais a trabalhar nesse sentido, não há, todavia, o comprometimento como uma data precisa para que tal aconteça.
Entretanto, Portugal continua a merecer a atenção de investidores em criptoativos, não exatamente por ser, como alguns afirmam, crypto-friendly, mas sim pelo atual vazio regulamentar.
“Vários países já têm sistemas, vários países estão a construir os seus modelos relativamente a essa matéria e nós vamos construir o nosso”, afirmou Fernando Medida, dia 13 maio, durante a audição na Comissão de Orçamento e Finanças.
