A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) defende a eliminação da restrição de venda de bebidas alcoólicas a partir das 20 horas e avança com uma proposta para equilibrar a atividade económica do País, promovendo a saúde pública.
“O racional da aplicação desta medida proibitiva não é significativo durante o inverno, uma vez que é no contexto do verão que existe potencialidade de jovens adquirirem bebidas alcoólicas nos supermercados e/ou lojas e predisposição para agrupamentos na rua para esse efeito”, argumenta a ANEBE.
Ao mesmo tempo, a entidade defende o fim desta restrição imposta pelo executivo, em lojas, supermercados e outras superfícies de retalho, “até aos horários em vigor definidos pelo Governo para o encerramento dos estabelecimentos comerciais”.
Assim, “esta medida de antecipação da quadra natalícia, permitirá dispersar os clientes por uma janela de tempo mais ampla, em que vigora o período de abertura das lojas, contribuindo para evitar filas e a concentração de pessoas nos estabelecimentos e, portanto, ajudando a evitar contágio”, garante a Associação, em comunicado.
Neste contexto, a ANEBE apresentou ao Ministério da Economia uma medida alternativa que passa pela proibição da venda de bebidas alcoólicas a partir das 20 horas, “quando não se verificar a aquisição de um valor mínimo de alimentos sólidos, não aperitivos” de 25 euros na loja em causa.
Para o secretário-geral da ANEBE, João Vargas, “esta é uma forma de evitar a aquisição de bebidas apenas para consumo de rua e permite conciliar a atividade económica com o controlo da pandemia”.
A organização adianta que a criação de barreiras legais à compra de álcool tem efeitos nefastos, alertando para “o ressurgimento de bebidas contrafeitas no mercado com consequências de saúde para os consumidores”, o “consumo por parte de menores e consumos abusivos sem controlo” e a perda de empregos em toda a fileira do setor.
Esta proibição leva a uma “menor arrecadação fiscal pelo Estado, através dos impostos de consumo”, assegura a associação.
“A acumulação de perdas históricas de todo o setor das bebidas alcoólicas durante a crise pandémica, a crise no turismo e de confiança dos consumidores, bem como as restrições nos pontos de venda no Canal Horeca [hotéis, restaurantes e cafés] (especialmente, bares e discotecas) ameaçam toda a cadeia de valor, pelo que é necessário ter em consideração os impactos negativos no setor”, destacou a ANEBE.
