O consumo e venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos estão proibidos desde esta quarta-feira (1 de julho), com a entrada em vigor da nova lei do álcool. O objetivo do Executivo é minimizar o consumo de bebidas alcoólicas por menores.
A entrada em vigor da nova lei acaba com a diferenciação entre as bebidas espirituosas e as restantes bebidas, como o vinho e a cerveja, que podiam ser consumidas a partir dos 16 anos.
O decreto-lei publicado em Diário da República explica que existe evidência científica que demonstra a existência de padrões de consumo de alto risco de bebidas alcoólicas, como a embriaguez e o consumo ocasional excessivo, em adolescentes e jovens adultos.
O documento refere ainda que “a experimentação do álcool é cada vez mais precoce em crianças” e que “a precocidade do início de consumo é responsável por uma maior probabilidade de ocorrência de dependência alcoólica.”
