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Nova Lei dos descontos

Nova lei que limita descontos já está em fase de conclusão

Descontos coletivos diários com margem para crescer em Portugal

A lei que restringe as práticas do comércio de venda com prejuízo, destinada a evitar que os descontos sejam repercutidos nos agricultores, estará quase terminada.

De acordo com o Diário Económico o documento estará em fase de finalização, com a dupla tutela Ministério da Economia e Agricultura para acertar os últimos detalhes para que seja publicada até ao dia 31 de julho.

De acordo com o mesmo jornal, há intenção de retirar os descontos em cartão do regime jurídico da venda com prejuízo, no qual se mantêm os descontos imediatos. 

 

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