As grandes superfícies comerciais, com mais de 2 000 m2, vão poder abrir de segunda a domingo, no período das 6h à meia-noite. O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um decreto-lei que altera os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
O novo diploma introduz para estabelecimentos de comércio e serviços com diferentes formatos o mesmo período de funcionamento.
No entanto, no mesmo documento o Governo dá ao poder autárquico a possibilidade de alargar ou restringir os horários fixados. Para o fazer, as câmaras municipais terão que justificar a sua acção, alegando razões de segurança, de protecção da qualidade de vida dos cidadãos ou de defesa de certas actividades profissionais.
Esta alteração vai permite que, caso as câmaras municipais não se oponham, as grandes superfícies comerciais, como é o caso dos hipermercados, estejam abertas e acessíveis ao consumidor por períodos mais longos, incluindo durante todo o dia de domingo.
José António Rousseau, director-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) afirmou à Rádio Renascença: «se houver autarquias que considerem que é bom para os seus munícipes e para os consumidores da sua autarquia que estes possam fazer as suas compras em lojas com mais de dois mil metros aos domingos e feriados, têm todo o direito de o fazer. Se houver autarquias que pensem o contrário, também têm todo o direito de o fazer. Depois, as consequências, cada um terá que medir as suas».
Do lado da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), a notícia foi bastante mal recebida, com João Vieira Lopes a argumentar que o alargamento dos horários das grandes superfícies prejudicará fortemente o comércio independente e não trará benefícios reais em termos de emprego. «O emprego por m2 nas grandes superfícies desceu significativamente nos últimos anos, sendo uma tendência que se irá manter ou mesmo agravar quando este mercado estabilizar em termos de crescimento por aumento das áreas de venda».
O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Manuel Frexes disse hoje que as autarquias concordam com o alargamento do horário das grandes superfícies ao domingo, hoje aprovado em Conselho de Ministros.
Já o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Frexes, fez saber que as autarquias concordam com o alargamento do horário das grandes superfícies ao domingo, hoje aprovado em Conselho de Ministros. De acordo com a ANMP, esta «foi uma posição concertada entre a ANMP e o Governo» que, segundo Frexes, «perdeu demasiado tempo» até tomar a decisão, mas «acabou por chegar a uma solução correcta».
