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Governo prepara revisões às multas a aplicar à distribuição

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O Governo está a preparar equilibrar as relações entre produção e distribuição através de ajustamentos à lei, mais concretamente em relação às multas a aplicar aos hipermercados.

Em declarações ao Diário Económico, o secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira, admitiu que estão a ser feitos aqueles esforços, nomeadamente no que diz respeito às coimas, que são atualmente “pouco dissuasoras”.

“Nunca vamos ter uma resposta reativa sobre as alterações que estamos a preparar”, disse.

 

Já a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, tinha anunciado a intenção do Executivo: “planeamos produzir legislação nessa matéria nomeadamente no que tem a ver com a alteração dos contratos que são de boca, que não estão escritos, a meio dos períodos de contratação, procurando repercutir situações como, por exemplo, aquelas de inesperadas promoções que vão depois parar ao próprio produtor”.

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