Em comunicado, aquela comissão considera que “mais uma vez” está a ser aplicada uma taxa que se irá refletir num aumento do preço final ao consumidor.
Por outro lado, relembra a Fileira do Pescado, a lei atualmente em vigor obriga já “à existência de sistemas de avaliação e controlo” que garantem a segurança alimentar em todos os espaços mencionados naquele diploma. Assim, “a implementação de uma nova taxa é contraproducente, redundante e agrava a situação económica das empresas e famílias em Portugal”.
Esta medida torna-se ainda mais gravosa se nela forem abrangidos os agentes económicos relacionados que lidem com produtos alimentares destinados à exportação, dado que “mais uma taxação irá naturalmente retirar vantagens competitivas às exportações portuguesas”, acrescenta.
A proposta prevê ainda a utilização de um dístico por todas as empresas que estejam em conformidade com a mesma, uma medida que a Fileira do Pescado considera “despropositada e que não acarreta qualquer mais-valia ao produto e ao consumidor”.
