Contactada pela DISTRIBUIÇÃO HOJE, uma fonte do gabinete da presidência da câmara de Braga justificou que “esta medida avulsa foi tomada pelo simbolismo da data e apela à cooperação institucional”. Considerou também que “[a câmara] não está a abrir precedentes ou a violar a lei da livre concorrência”, ressalvando, no entanto, querer que “as instituições percebam o significado da resolução”. A Câmara de Setúbal também já fez saber que partilha desta posição e que assumirá a mesma medida.
Contrária a esta decisão está a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que se mostrou insatisfeita por considerar o despacho “ilegal” e violar o “regime de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, recentemente alterada em Outubro de 2010”, informa em comunicado. Afirma igualmente que “a lei não prevê também qualquer competência das autarquias municipais para determinarem o encerramento de estabelecimentos comerciais em ordem à pretensa proteção de direitos laborais”; que “não é aceitável a insistência na distorção das regras de concorrência entre operadores com base exclusivamente na dimensão das lojas” e que “a difícil conjuntura económica que o país atravessa só pode ser ultrapassada com a colaboração de todos na criação de riqueza nacional”, não sendo por isso justificável que os estabelecimentos fechem.
O grupo Auchan e o El Corte Inglés entretanto em comunicados para as redacções já fizeram saber que vão manter as suas lojas encerradas no Dia do Trabalhador.
