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Aplicação das regras de concorrência na UE beneficia setor alimentar

OE pode levar ao "desmantelamento das estruturas industriais"

A aplicação da legislação da concorrência no setor alimentar em toda a Europa tem beneficiado os agricultores, fornecedores e consumidores. Segundo o relatório da Rede Europeia da Concorrência, o setor alimentar “tem constituído uma prioridade das autoridades de concorrência europeias”.

Joaquín Almunia, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela política de concorrência, afirma que as autoridades de concorrência em toda a Europa “estão a trabalhar arduamente para garantir que os mercados dos produtos alimentares funcionem tanto para os fornecedores como para os consumidores”.

O responsável assegura ainda que “nas situações em que se verificou um comportamento anticoncorrencial a qualquer nível da cadeia de abastecimento alimentar, as autoridades da concorrência intervieram rapidamente”.

 

O relatório mostra que entre 2004 e 2011, aquelas autoridades europeias investigaram mais de 180 processos anti-trust, adotaram perto de 1300 decisões em matéria de concentrações e realizaram mais de 100 ações de controlo.

O maior número de processos diz respeito aos níveis da transformação e fabrico e, em menor medida, da venda a retalho. Foram proibidos mais de 50 cartéis que envolviam a fixação de preços, a repartição de mercados e de clientes e a troca de informações comerciais sensíveis, o mesmo acontecendo com práticas de exclusão prejudiciais para agricultores ou fornecedores.

 

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