De acordo com a associação, o último relatório da OMS sobre álcool e saúde mostra que o vinho e a cerveja são as bebidas alcoólicas mais consumidas em Portugal, o que de acordo com a ANEBE “coloca em causa a discriminação da lei atual, que apenas estabelece o limite de 18 anos para as bebidas espirituosas.”
Segundo a ANEBE existem também “assimetrias” nas medidas fiscais para o sector do álcool, e o respetivo impacto na competitividade do sector dos produtos intermédios e das bebidas espirituosas. “Apesar do segmento das bebidas espirituosas representar apenas 7% do álcool consumido no país, contribui com cerca de 53% das receitas que o Estado arrecada com as bebidas alcoólicas”, o que resulta de um aumento da carga fiscal sobre as bebidas espirituosas “de cerca de 43% nos últimos 10 anos”, refere a associação.
De acordo com Mário Moniz Barreto, secretário-geral da ANEBE, “a produção nacional de bebidas espirituosas tem um peso considerável – cerca de 35% – no total de bebidas espirituosas consumidas no país. Estas bebidas são produzidas em empresas familiares, algumas seculares, sendo fundamentais para a economia e cultura das regiões onde se encontram. Deste modo, não se compreendem algumas distorções que têm vindo a ser introduzidas no mercado em termos de legislação e política fiscal, que beneficiam algumas bebidas e prejudicam outras. Como sabemos, cientificamente o álcool é todo igual, mas politicamente existem uns mais iguais que outros ”.
