A Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) dirigiu um documento ao Ministro das Finanças a solicitar a alteração de 21% para 5% da taxa de IVA aplicável aos produtos transformados à base de pescado, moluscos e/ou crustáceos.
Segundo informação divulgada em comunicado, a ANCIPA tem-se deparado frequentemente com uma diferença de tratamento, em sede de IVA, conferido aos produtos transformados à base de pescado e daí que enquanto representante dos interesses das empresas associadas que operam no sector alimentar tenha decidido fazer este documento.
A ANCIPA considera ainda que a tributação deste tipo de produtos à taxa normal de IVA está actualmente a prejudicar a indústria transformadora em Portugal, face à concorrência originada pela aplicação em Espanha da taxa reduzida de imposto (7%) aos mesmos produtos. Assim, a Associação refere que é imperativo alterar o Código de IVA e aplicar aos produtos transformados à base de pescado a taxa reduzida de 5%.
De acordo com a opinião divulgada no comunicado pela ANCIPA, esta diferença de tratamento assenta na inércia do legislador, alheio à constante evolução e inovações da área alimentar. Por isso, a Associação está a desenvolver uma acção continuada de sensibilização do legislador no que respeita à alteração da taxa de IVA.
