Brexit

Comissão Europeia prepara questões fiscais e aduaneiras para “Hard Brexit”

Comissão Europeia prepara questões fiscais e aduaneiras para “Hard Brexit”

A Comissão Europeia (CE) intensificou hoje a sua campanha de divulgação no domínio aduaneiro e da fiscalidade indireta, como o IVA, destinada às empresas da União Europeia (UE) em caso de ausência de acordo, dado o risco de o Reino Unido poder sair da UE em 30 de março do presente ano sem um acordo.

A campanha de divulgação lançada hoje faz parte dos esforços em curso da Comissão para se preparar para a possibilidade de o Reino Unido sair da União Europeia sem um acordo, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu (artigo 50.º) de dezembro de 2018, apelando à intensificação do trabalho de preparação para todos os cenários. Esta campanha deverá contribuir para informar as empresas que pretendem continuar as suas atividades comerciais com o Reino Unido após 30 de março sobre o que devem fazer para garantir uma transição tão harmoniosa quanto possível. A preparação para o momento em que o Reino Unido se tornar um país terceiro é de importância capital se queremos evitar perturbações significativas para as empresas da UE.

Pierre Moscovici, comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou que, à medida que nos aproximamos de 29 de março, data do Brexit, e aumenta o risco de que não seja alcançado um acordo, a Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras nacionais estão a trabalhar arduamente para estarem preparados para introduzir verificações e controlos sobre as mercadorias que circulam entre a UE e o Reino Unido. Este aspeto é fundamental para proteger os nossos consumidores e o nosso mercado interno. Muito depende da capacidade das empresas que desenvolvem atividades comerciais com o Reino Unido de cumprirem as regras aduaneiras aplicáveis a partir do primeiro dia em caso de não haver acordo. Não há tempo a perder e estamos aqui para ajudar na campanha de informação”.

O lançamento de hoje tem por objetivo sensibilizar a comunidade empresarial da UE, em especial as PME. A fim de preparar um cenário de ausência de acordo e de manter a atividade comercial com o Reino Unido, estas empresas devem:

  • Avaliar se possuem a capacidade técnica e humana necessária para lidar com os procedimentos e regras aduaneiros, por exemplo, sobre as «regras de origem preferenciais».
  • Considerar a obtenção de várias autorizações e registos aduaneiros a fim de facilitar a sua atividade comercial se o Reino Unido fizer parte da sua cadeia de abastecimento.
  • Contactar a sua autoridade aduaneira nacional para ver que outras medidas podem ser tomadas em preparação.

Foram hoje disponibilizados às empresas vários documentos, incluindo uma lista de controlo simples em cinco etapas, que dá uma ideia geral das medidas que têm de ser tomadas. Este material da campanha está disponível em todas as línguas da UE.

Embora o impacto global de uma saída sem acordo não possa ser atenuado, a campanha de hoje deverá completar os esforços nacionais para informar as empresas da UE e fazer chegar a informação às empresas afetadas nos Estados-Membros da UE27.

Os trabalhos preparatórios, apoiados pela Comissão, também estão em curso nos Estados-Membros para assegurar que as infraestruturas e a logística aduaneiras nacionais estão prontas para lidar com um cenário de saída sem acordo.