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Opinião

Fim da discriminação dos arquipélagos

Entrou em vigor, a 11 de março, a lei que proíbe práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas. Esta lei aplica-se a todos os comerciantes que disponibilizam bens ou prestam serviços em território nacional, estando estes agora obrigados a aplicar condições gerais de acesso aos bens ou serviços iguais para todo o território nacional, apesar de poderem aplicar custos diferentes.

Esta nova realidade traz benefícios inegáveis aos consumidores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que podem agora usufruir de uma maior oferta disponível, sem as restrições que anteriormente encontravam no comércio online. No entanto, esta mudança acarreta também diversos desafios a muitos pequenos e médios comerciantes, que necessitam de ajustar processos e custos logísticos para os quais não estavam preparados e que não devem descurar: os arquipélagos são um mercado de quase meio milhão de consumidores.

 

De forma a garantir que possíveis dificuldades sentidas na operacionalização desta lei não se refletem num aumento de custos para os consumidores – a escalada dos preços dos portes de envio para os arquipélagos seria uma falsa-solução que prejudicaria consumidores e lojistas – importa identificar necessidades específicas no mercado português de transporte de mercadorias, de forma a adotar soluções eficazes para os consumidores e para as lojas e serviços.

A qualidade, preço e rapidez da entrega de encomendas são parte fundamental do processo de compra online para qualquer consumidor – que se tornou ainda mais exigente durante a pandemia -, pelo que a estratégia e soluções logísticas escolhidas por cada comerciante podem garantir uma vantagem competitiva determinante.

 

O caso da KARGO – plataforma inteligente que oferece soluções de logística a partir de uma rede de parceiros – reflete a necessidade das pequenas às grandes empresas otimizarem processos de entrega, de forma que, em cada encomenda, se opte pela melhor solução consoante o peso, origem, destino e valor da encomenda. Esta é uma das soluções necessárias para fazer frente aos desafios logísticos que o comércio online enfrenta.

Ainda que esta personalização do envio de encomendas maximize a eficácia dos processos de logística e envio, o comércio online depara-se, no caso específico das regiões autónomas, com uma dificuldade acrescida no que toca ao envio de artigos de grandes dimensões, como televisões ou grandes eletrodomésticos, pois o seu transporte para os arquipélagos portugueses está dependente do frete aéreo ou marítimo, o que representa um custo significativo para empresas de transporte e para comerciantes.

 

Perante a nova lei, importa entender a necessidade de apoiar lojistas, quer seja através de ajudas financeiras para este tipo de transportes ou pelo estabelecimento de valores máximos, para que estes custos não sejam imputados aos consumidores, nem suportados exclusivamente pelos comerciantes, sob o risco de alienar lojas e clientes e atrofiar o mercado insular, o resultado oposto ao pretendido com esta nova lei.