As reclamações relativas às compras online registaram um aumento de 69% num ano, para 903 reclamações, de acordo com o Jornal de Notícias. De acordo com a DECO, existe um ‘vazio legal’ e é preciso reforçar a legislação que proteja os consumidores nas compras eletrónicas.
A Associação de Defesa do Consumidor considera que há um “vazio legal” que deixa os consumidores desprotegidos no comércio eletrónico: em caso de conflito os “centros comerciais digitais” não têm qualquer responsabilidade, diz a associação, citada pelo Jornal de Notícias.
A DECO analisou os sites de e-commerce AliExpress, Stand Virtual, Wish, Dott.pt, Kuanto Kusta, Fnac, Worten e Facebook e concluiu que a informação disponível “é díspar”. No caso da Aliexpress nem sequer há condições gerais em português, o que motivou uma queixa da DECO à Direção-Geral do Consumidor por “potenciais práticas desleais”.
Paulo Fonseca, do gabinete jurídico e económico da associação, diz que é preciso resolver este problema. “Queremos que o legislador português crie essa responsabilidade: o consumidor precisa de novas garantias neste novo modelo de negócio”.
