Os eurodeputados do Parlamento Europeu pediram esta semana mais medidas para combater “as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar”. Os deputados apresentaram um relatório sobre as práticas comerciais desleais e querem que a Comissão Europeia apresente propostas que garantam relações transparentes entre produtores, fornecedores e distribuidores.
A Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca já veio entretanto referir que subscreve o documento, mas insiste na necessidade de soluções legislativas harmonizadas e, ao nível da autorregulação, avisando que “a lista de princípios e de práticas leais e abusivas não está fechada” e considerando que estas devem ser alargadas a toda a cadeia de aprovisionamento de modo eficaz.
De acordo com uma nota de imprensa emitida esta terça-feira (7 de junho) pelo Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu, os eurodeputados estão preocupados com o desperdício alimentar, com “a venda abaixo dos custos de produção” e com “a utilização indevida de certos produtos agrícolas – leite, frutas e produtos hortícolas – como ‘produtos de saldo’ por grandes retalhistas.”
O Parlamento Europeu defende que as práticas comerciais desleais “podem ter consequências negativas nas entidades intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar, especialmente entre os agricultores e as PME, o que, por sua vez, pode ter impacto na economia europeia e nos consumidores finais, limitando a sua escolha e o seu acesso a produtos novos e inovadores.”
Para além disso, podem redundar em “custos excessivos e em receitas abaixo das esperadas para os empresários com menor capacidade de negociação”, bem como no “risco de uma produção excedentária e de desperdício de alimentos.”
Durante a discussão desta semana, os eurodeputados aproveitaram para lembrar a “situação extremamente grave” enfrentada pelos agricultores e cooperativas agrícolas, sobretudo os do setor dos lacticínios, da carne de suíno e de bovino, das frutas e dos produtos hortícolas e dos cereais, que têm vindo a enfrentar as consequências das práticas de comércio desleais.
“Uma análise cuidadosa das práticas comerciais desleais deve assentar no novo paradigma económico que surgiu nos últimos anos: a grande distribuição organizada em que o acesso aos pontos de venda se transforma numa variável concorrencial crítica sob o controlo dos supermercados”, defendem.
Quadro legislativo europeu pode ser benéfico
Segundo os deputados do Parlamento Europeu, as medidas até agora adotadas pela Comissão Europeia “não são suficientes para a luta contra as práticas comerciais desleais”. “A legislação de enquadramento a nível da UE é essencial para combater as PCD e garantir que os agricultores e consumidores europeus tenham a possibilidade de beneficiarem de condições de venda e de compra equitativas”, reclamam.
Pedro Pimentel, Diretor Geral da Centromarca, sublinha que “o relatório traz reflexões muito positivas para o mercado, mas é preciso lembrar que, a nível europeu, as medidas implementadas até agora não são, por si só, suficientes para travar as práticas comerciais desleais. É preciso mais eficácia, por exemplo, na transparência, nas medidas de execução, nas sanções aplicadas e nas medidas dissuasoras.”
O Relatório do Parlamento Europeu divulgado esta semana refere que as práticas comerciais desleais afetam o setor alimentar e também o não alimentar. “As propostas de resolução do Parlamento Europeu sobre esta matéria surgem em linha com as posições há muito defendidas pela Centromarca, nomeadamente no que diz respeito às práticas que reforçam desequilíbrios de poder negocial e prejudicam a competitividade, o investimento e a qualidade e a inovação dos produtos disponibilizados aos consumidores”, acrescenta Pedro Pimentel.
Os eurodeputados enumeram algumas medidas que poderão ajudar a reforçar os progressos em matéria de práticas comerciais, mas o Diretor Geral da Centromarca afirma que “não podemos, no entanto, deixar de lamentar a ausência de referências ao impacto acrescido gerado pelas Alianças de Compradores ao nível das práticas comerciais desleais. Mas saudamos, ainda assim, a defesa da património legislativo existente em diversos Estados-membro na construção de uma eventual regulamentação europeia, tendo em conta as realidades e as características específicas de cada mercado e as melhores práticas para combater as PCD.”
“É fundamental que a Comissão e os Estados-Membros apliquem, finalmente, de forma plena e eficaz, medidas em matéria de concorrência desleal e sancionem duramente os abusos de posição dominante e os comportamentos eticamente duvidosos praticados no seio da cadeia de abastecimento”, conclui Pedro Pimentel.
