A aprovação da Regulação das Comissões Interbancárias e da Directiva de Serviços de Pagamento, que carece agora apenas de decisão no Conselho Europeu, “é essencial para o aumento de competitividade em todo o sector do comércio, beneficiando de forma notória os consumidores”, refere a APED.
“Relembro que as comissões interbancárias cobradas aos comerciantes em Portugal são das mais altas em toda a Europa, sendo o nosso país dos poucos onde não houve intervenção do legislador ou regulador nacional. É pois com agrado que apoiamos este pacote legislativo europeu que permitirá corrigir as distorções concorrenciais que existem há muito em Portugal”, defende Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED.
Esta regulação irá impor limites às comissões interbancárias que foram julgadas anti concorrenciais pela Comissão Europeia e pelo Tribunal Europeu de Justiça.
