A Comissão Europeia e os estados‑membros da União Europeia (UE) voltaram a baixar as taxas a pagar à agência comunitária responsável pela concessão do direito a uma marca comunitária (IHMI – Instituto de Harmonização do Mercado Interno), assim como simplificaram o procedimento de registo.
O objectivo desta medida, que entrará em vigor em 1 de Maio, é tornar a protecção das marcas comunitárias mais barata e fácil de obter por parte das empresas que operam no mercado único da UE, com poupanças estimadas em cerca de 60 milhões de euros/ano.
Para Charlie McCreevy, comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, estas «são boas notícias para as empresas europeias. A redução substancial das taxas e a simplificação dos procedimentos implicam um acesso muito mais barato e simplificado ao regime de protecção da marca comunitária, promovendo o espírito empresarial e estimulando a actividade económica, essenciais neste período de crise. As pequenas e médias empresas, em especial, para as quais os custos e os procedimentos de obtenção dessa protecção constituem muitas vezes um pesado encargo, beneficiarão dessas melhorias».
A redução das taxas e a simplificação dos procedimentos resultam essencialmente no registo das marcas comunitárias a custo zero, ou seja, as empresas só terão de pagar uma taxa pela apresentação do pedido de registo, deixando de pagar o registo propriamente dito. Como consequência, também o tempo necessário para um pedido de registo será significativamente reduzido.
Assim, as empresas poderão beneficiar de uma redução de 40% ? ou de 44% no caso do registo electrónico – no custo de obtenção de uma marca comunitária.
De acordo com o Presidente do IHMI, Wubbo de Boer, «a protecção das marcas a nível comunitário garante às pequenas empresas a protecção do seu direito a colocar livremente no mercado único europeu os seus produtos e serviços. Para as grandes empresas, constitui um instrumento fundamental para a condução dos seus negócios na praça internacional».
