Oitenta e duas brigadas da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizaram, entre os dias 22 e 26 de Outubro, 207 super e hipermercados a nível nacional. Foram instaurados 100 processos de contra-ordenação, 2 processos-crime (por suspeita de género alimentício avariado) e foram suspensas actividades de 9 operadores.
Esta operação teve como objectivo, segundo comunicado, assegurar o cumprimento das regras de higiene, qualidade e segurança alimentar, assim como as regras de concorrência e preços, tendo havido uma especial atenção à observância da Lei 12/2004 de 30 de Março sobre o licenciamento comercial e, também, ao controlo em particular de produtos cárneos, de pesca e de panificação, nas principais cadeias de hipermercados e supermercados em todas as cidades capitais de distrito e outras.
Foram ainda inspeccionados os produtos que se encontravam em promoção. Nestes as brigadas da ASAE procederam a uma confirmação dos preços com o objectivo de actuar numa perspectiva de prevenção e repressão do crime de especulação.
Como resultado desta operação foi suspensa a actividade de 9 operadores: um armazém por falta de higiene no concelho da Moita, dois no Algarve por deficientes condições técnico-funcionais e de higiene, uma padaria improvisada numa grande superfície por falta de higiene e outra num supermercado – todas na Região Centro, três por falta de higiene na região de Lisboa e Vale do Tejo e, finalmente, uma suspensão de laboração na área do peixe e da carne por falta de higiene e condições técnico-funcionais no Alentejo.
As principais infracções estiveram relacionadas com deficientes condições técnico-funcionais, falta ou deficiente rotulagem, falta de formação de manipulares, falta de HACCP (Sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), de registos de carne de bovinos, congelação incorrecta, falta de cadastro comercial e de livro de reclamações.adwste.mobi/b
