No período transitório da lei da reforma da fiscalidade verde, que impôs uma taxa de dez cêntimos por cada saco de plástico ‘leve’ vendido em estabelecimentos comerciais, o Estado arrecadou um total de 1,6 milhões de euros, uma vez que foram declarados às Finanças 16 milhões de sacos de plástico.
Este período de regularização temporária, que se iniciou a 1 de janeiro e terminou a 15 de fevereiro, data em que entrou em vigor a lei, teve como objetivo permitir às empresas que se adaptassem à medida.
A taxa de dez cêntimos abrange todos os sacos produzidos, importados ou comprados em Portugal e permitirá, segundo o Executivo português, angariar 40 milhões de euros este ano, receitas que deverão ser distribuídas entre o Estado (75%), o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (13,5%), a Agência Portuguesa do Ambiente (8,5 %), a Autoridade Tributária (2 %) e para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (1 %).
