“Quanto mais a autorregulação avançar, menos necessidade haverá de legislarmos, mas há pontos onde, por ventura, precisamos de legislar”, reconheceu Assunção Cristas, avança a edição online do Expresso.
A ministra adiantou ainda que está a trabalhar com a PARCA para promover a autorregulação e analisar em que áreas pode haver “lapsos de legislação” ou onde “seja conveniente legislar para ter um maior equilíbrio no setor”.
“De facto há práticas conhecidas que têm já grande historial que, por ventura, têm de ser analisadas sob o ponto de vista de serem admissíveis, justas e rigorosas”, acrescentou.
A governante apontou a necessidade de legislar, nomeadamente para “tornar os contratos escritos obrigatórios para que as cláusulas sejam claras, os conteúdos previsíveis e para que outros, não sendo previsíveis, também não devam ser impostos às várias partes dos contratos”.
Assunção Cristas adiantou ainda que a página na Internet do Ministério da Agricultura vai começar a apresentar, ainda este mês, informação sobre a formação de preços, para mostrar “o que é que cada participante ganha ao longo de toda a cadeia”.
“O importante é que fique claro, transparente, rigoroso e objetivo quem é que ganha o quê e porquê”, realçou, acrescentando que, com essa informação, “será mais fácil introduzir medidas para ter maior equilíbrio ao longo de toda a cadeia”.
